CIDADANIA - PRÓ

Resultados Sorteio Unidade Movel

2010-07-29T08:30:00.002-07:00

Em relação as rifas cujo objectivo consiste na criação de uma unidade móvel de apoio ao cidadão, vimos por este meio avisar que por motivos de expansão da adesão ao projecto e necessiade de uma nova tiragem, o sorteio foi adiado para 16 de Setembro de 2010.

Pedimos desculpa pelo incomodo e prometemos dia 16 de Setembro revelar os vencedores.

Caso pretenda pode sempre contactar-nos para cidadaniapro@gmail.com ou entao procure-nos no facebook.

Petição pela saude oral

2010-07-03T07:10:00.000-07:00

Petição pela saude oral

IMPRIMA O TEXTO E ENVIE ASSINADO PARA RUA ENGENHIEOR ADELINO AMARO DA COSTA Nº15, 10º ANDAR, SALA 4, 4400-134 VILA NOVA DE GAIA.
CASO PRETENDA O DOCUMENTO ENVIE E-MAIL PARA apmdh.geral@gmail.com

CONTAMOS CONSIGO

PETIÇÃO SAÚDE ORAL

1º- Na constituição da Republica Portuguesa no seu Artigo 64.º
“Saúde” pode ler-se:
“1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;
f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.
4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.”
2º - O Princípio subjacente é o da protecção à saúde numa dinâmica de universalidade a fim de ser garantido o respeito pela dignidade da pessoa humana em estado de vulnerabilidade. Um princípio que atentos às falhas de mercado, aos desajustes nos acessos aos bens e em nome da equidade na distribuição de bens essenciais, salvaguarda a Lei Magna um Direito/Dever à Saúde cuja regulação e protecção é garantida pelo Estado.
3º - Existe em Portugal um Sistema Nacional de Saúde que de forma mais ou menos eficaz garante o respeito pelo dispositivo no art. 64º da Constituição da Republica Portuguesa.
4º - Porém quanto à Saúde Oral há uma falha que teima em não ser ultrapassada. O Estado Português não garante ao cidadão o acesso equitativo ao bem Saúde Oral. Efectivamente nem todos os cidadãos Portugueses têm acesso à Saúde Oral. Esta, inserida em regras de mercado livre deixa de fora um número excessivamente elevado de cidadãos que não têm acesso, por falta de recursos, ao bem Saúde Oral.
5º- A Saúde Oral ainda é vítima de descriminação na distribuição e no acesso a todos e de todos os cidadãos. Estando fora do Sistema Nacional de Saúde, sendo votada à marginalidade dos cuidados de Saúde é geradora um índice elevado de injustiça social.
6º - O Estado Português tem vindo a violar o art. 64º da Constituição no que concerne à distribuição, garantia e regulação na área da Saúde Oral.
7º - O Cidadão Português não tem acesso a cuidados saúde oral em igualdade e equidade com as demais especialidades médicas.
8º- As cidadãs e cidadãos abaixo assinados vêm, nos termos da Constituição, solicitar à Assembleia da Republica que tome com urgência medidas legislativas e politicas no sentido banir a desigualdade e descriminação a que tem sido os cidadãos Portugueses sujeitos por igual desigualdade e descriminação da Saúde Oral em paralelo com as demais Áreas da Saúde.
Nome: _______________________________________________________________
B.I.:/ C.C.: ____________________Data: ________ Arq.: ________________
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B.I.:/ C.C.: ____________________Data: ____________ Arq.: ____________
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B.I.:/ C.C.: ____________________Data: ______________ Arq.: __________

Petição nacional "saúde oral para todos"

2010-06-13T12:31:00.001-07:00

Com esta petição reivindicamos um direito constitucional, o Direito à Saúde. A saúde oral tem sido o parente pobre da saúde. O sistema nacional de saúde não tem garantido tal nem no campo da educação à saúde oral nem tão pouco na acção de cuidar ao mesmo nível. O sorriso é a primeira das imagens. A saúde oral é pilar à imagem. Uma boca doente é vector de mal estar individual, de descriminação e de inibição de igualdade de acesso a vários bens sociais e económicos.
O Estado divorciou-se da sua obrigação de educar e garantir saúde para todos de forma equitativa.
O Estado deve garantir os mínimos…e são esses mínimos que queremos reivindicar.

Brevemente, disponibilizamos documento para assinar.

Novo projecto: unidade movel de apoio ao cidadão

2010-05-30T12:26:00.003-07:00

No mundo da blogsfera, a cidadania-pro estagnou. Todavia na sociedade civil a cidadania faz sentir todos os dias. Cada dia que passa esta associcão sente necessidade de voltar a luta com um novo projecto, depois de ter sentido as necessidades dos cidadãos.

Esse novo projecto consiste na criação de uma unidade móvel de apoio ao cidadão.
Acreditamos que já esteja a interrogar-se sobre o objectivo deste projecto...
Mas é simples queremos ir ao encontro do cidadao com uma unidade móvel que possa prestar apoio juridico, de saude ou mesmo problema com o municipio.

Brevemente, prometemos mais novidades sobre o projecto.
Mas caso pretenda algum esclarecimento, contacte-nos: cidadaniapro@gmail.com ou entao procure-nos no facebook.

Serviço inovador em prol da cidadania no metro do Porto

2009-12-02T08:41:00.003-08:00

Porto: Metro cria serviço para cegos

A partir de hoje o Metro do Porto torna disponível um serviço de apoio a invisuais e amblíopes, uma ferramenta que permite aos invisuais serem conduzidos na escolha do bilhete, validação e encaminhamento no interior da estação.

O serviço denominado por NAVMETRO permite também obter informação genérica sobre o Metro: linhas, horários e títulos/bilhetes.

Desenvolvido pelo Metro do Porto, em conjunto com a FEUP (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto) e com a colaboração da ACAPO (Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal), o NAVMETRO «resulta de meses de investigação e desenvolvimento e do profundo trabalho de uma equipa de técnicos, investigadores e académicos».

Excelente iniciativa....

Só é pena que nem todas as iniciativas deste calibre tenham este destaque......

Ciclo de Conferencias sobre cidadania

2009-11-17T10:00:00.001-08:00

A DECIDE - Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania, vem por este meio informar que no próximo dia 02 de Dezembro de 2009, no Salão nobre da FDUP, vai iniciar-se um CICLO DE CONFERÊNCIAS SOBRE DEFESA, SEGURANÇA E CIDADANIA, com um primeiro debate sobre “CIDADANIA, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA: QUE LUGAR PARA O SERVIÇO CÍVICO?”As inscrições são válidas até ao próximo dia 26 de Novembro.

Vale a pena aproveitar...

Campanha Sorria para si mesmo

2009-11-16T10:06:00.001-08:00

Bem-vindo ao novo cidadania-pro

2009-10-27T16:10:00.002-07:00

Como todos os seres humanos, também a cidadania sofreu uma efeitos de uma nova imagem. Uma imagem mais moderna....Espero que gostem mas acima de tudo sejam pro-activos. Fica um doce a marcar este novo look...

Introdução de boletins de voto em Braille defendida por todas as bancadas

2009-07-26T08:15:00.002-07:00

O Parlamento apoiou, no dia 22 de Julho, de forma unânime a introdução de boletins de voto em Braille, com a oposição a lamentar que os socialistas nada tenham feito nos últimos quatro anos para resolver a questão.
A petição foi assinada por 4.259 pessoas e apela ainda à existência de propaganda eleitoral em braille e de melhores condições de acesso aos locais de voto para pessoas invisuais ou com problemas visuais.
As críticas no debate foram para o partido do governo. «Em quatro anos e meio de governação socialista é absolutamente incompreensível que o Partido Socialista não tenha tomado nenhuma medida».
O deputado António Filipe, da bancada comunista, sublinhou que esta «é uma matéria consensual» no Parlamento, mas criticou o PS por só «tardiamente ter relembrado esta questão». Já o social-democrata Luís Montenegro assegurou que o PSD também se irá empenhar em procurar soluções para que os cegos possam votar autonomamente.

Uma vitória para a cidadania pro e para todos a que apoiaram.....

Hoje estamos ....

2009-06-16T00:32:00.000-07:00

.....na Assembleia da Republica. Desta vez para sermos ouvidas pela Deputada Relatora da 1ª Comissão. Vamos mostrar a esta Comissão a nossa luta pela equidade do voto a todos os portugueses mesmo sabendo que estamos sós politicamente ou mesmo partidariamente. Mas a nossa vontade de Lutar e a nossa força não nos deixa esmorecer.

entrevista noticias do douro

2009-03-19T17:20:00.001-07:00

Conversando com Adriana Neves e Maria Manuel Pinto nortenhas de fibra
subscritoras de uma petição pelo sufrágio pessoal

Em nome da equidade no acesso ao direito de voto, o Noticias de Douro entrevistou Adriana Neves e Maria Manuel Pinto subscritoras de uma petição pelo sufrágio pessoal. Duas mulheres nortenhas com uma forte ligação ao Direito e mais recentemente a cidadania.

Noticias do Douro (N.D.) - Antes de mais, podiam explicar-nos como nasceu esta petição?

Maria Manuel Pinto(MMP)- A presente Petição surge no seguimento da constatação de facto da existência de limites e iniquidades entre os cidadãos no exercício do seu direito/ dever de cidadania quanto ao sufrágio. Este ano será rico em sufrágios universais. Todos os portugueses serão chamados a votar em tês ciclos distintos nos quais deverão expressar através do voto a sua vontade na gestão da democracia nacional. Porém todos nós sabemos que há cidadãos que efectivamente vêm o exercício desse direito/dever limitado. Limitação que não se prende com a sua capacidade de pensar, escolher e decidir, mas sim com meras barreiras formais que lhe são externas.

N.D. - Quais os objectivos dessa petição?

Adriana Neves (AN)- O objectivo deste projecto que denominamos Plataforma 49 têm três objectivos: Boletins de voto em Braille, a propaganda eleitoral emitida em língua gestual e Braille e impor em cada local de voto existência de rampas de acesso e mesas adequadas a todos os cidadãos para o exercício do seu direito/dever de voto.

MMP- No entanto convém esclarecer de onde surgiu o nome Plataforma 49. O nome em causa, deriva do artigo 49º da Constituição Portuguesa que defende que: :”1. Têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral. 2. O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico.”

N.D.- Isso significa que um cego, hoje em dia, não pode votar?

AN- O cidadão invisual, hoje em dia, não poderá por si exercer o seu voto de forma individual e secreta. Este vê-se obrigado a fazer-se acompanhar de um terceiro, que pese a lei determine que seja da sua inteira confiança, para o exercício material da sua opção democrática.

MMP- Bem, facilmente se aduz que é violador do seu direito à privacidade e ao segredo de voto plasmado na lei. A estes cidadãos é exigida autonomia nas suas lides diárias, sendo comum hoje encontrar cidadãos cegos que vivem sozinhos, trabalham e gerem a sua vida privada e publica sem paternalismos. Não se aceita que a lei de sufrágio ainda mantenha regras de tutela de exercício de actos simples como o do voto.
N.D.- Por exemplo têm conhecimento em algum país da Europa onde já existam boletins de voto em Braille?

A.N- Um exemplo pertinho de nós e recentemente, é Espanha onde nas ultimas eleições regionais da Galiza os boletins de voto já tinham a particularidade do braille.

N.D.- Mas a vossa petição não abrange só os invisuais, certo?

MMP- Ao lado dos invisuais temos os surdos-mudos que também se vêm limitados na informação comum. Pese existam cursos e profissionais de língua gestual é pouco comum encontrar em campanhas partidárias e em debates públicos estes profissionais a traduzirem essas conversações que fazem parte do espólio informativo necessário ao conhecimento individual desses cidadãos pilar à decisão de manifestação de vontade democrática. Comum ainda é termos as mesas de voto em locais públicos (escolas, juntas de freguesia, entre outras) de difícil acesso a cidadãos com deficiência motora, idosos ou por qualquer razão de ordem fisiológica estão impedidos ou têm dificuldade de aceder ao local de voto. Dificuldade que é sentida também por quem é portador de nanismo ou gigantismo quando confrontado com mesas de voto standard inadequadas ao seu tamanho.

N.D.- Este ano temos três ciclos eleitorais, acham que vão conseguir ainda em 2009 concretizar os objectivos da vossa petição?

AN- Espero que sim, pois isso só prova que as 4259 assinaturas que entregamos ao Presidente da Assembleia da Republica mostrem a força e a vontade do povo português em fazer prevalecer valores como a equidade no acto eleitoral.

MMP- Contudo, Adriana, deixa-me acrescentar que essas 4259 assinaturas são especiais pois nós fizemos questão de explicar as pessoas o objectivo da petição.
O número de assinaturas online é diminuto face ao número de assinaturas que entregamos em papel.
Nos explicamos e esclarecemos de forma clara e inequívoca a quem assinou esta petição os seus objectivos. Todas estas barreiras de forma mais ou menos gritante colidem com a dignidade da pessoa humana e directamente com o direito à individualidade e privacidade do direito ao voto.

N.D.- Sentem que o vosso objectivo se concretizou com a entrega da petição?

MMP- Sim e Não. Sim porque no pequeno grupo de trabalho conseguimos um dos objectivos que era consciencializar as pessoas para a realidade das iniquidades. Não porque esta longe a efectivação da mudança da consciência global no sentido da igualdade e bem estar colectivo.

AN- Para mim não. A cidadania ainda precisa de evolui muito no país e esta petição é uma pequena amostra do que os cidadãos podem fazer para melhorar a sociedade. Agora a petição seguirá os seus tramites normais e estaremos atentas a sua avaliação na Assembleia da Republica.

N.D.- Qual a recepção do Presidente da Assembleia da República a vossa petição?

MMP- Excelente. Alias nas suas palavras, nunca apareceu nenhuma petição com este conteúdo na Assembleia. Portanto as expectativas são elevadas.

N.D.- Por fim para terminar iria pedir-vos um desafio um anagrama da palavra cidadania.

AN- Começo por agradecer a oportunidade que nos foi dada de mostrar os nossos objectivos e correspondendo ao seu pedido o anagrama da palavra cidadania para mim é:
C - confronto, I- independência, D- democracia, A- autoridade, D- direito, A- apoio, N - núcleo, I- igualdade e A- Autonomia.
MMP- Bem o meu anagrama da palavra cidadania é:
C - colectivo, I- igualdade,
D- democracia, A- autonomia,
D- diversidade, A- associação,
N - nacionalidade,
I- integração e
A- aceitação.

declarações a radio renascença

2009-03-11T13:24:00.003-07:00

Ouça as declarações na radio renascença: http://www.rr.pt/PopUpMedia.Aspx?&FileTypeId=1&FileId=505653&contentid=279853

Entrega da petição na Assembleia da Republica

2009-03-11T09:17:00.006-07:00

O nosso projecto foi cumprido. Hoje demos entrada na AR do texto da petição bem como das subscrições respectivas a fim de ser reposta a equidade e a igualdade do exercicio do voto.

Fica as imagens mas podem ler a noticia na lusa e no publico online.

Ser Cidadão Activo

2009-02-06T04:10:00.002-08:00

O exercício da cidadania, nos dias de hoje deve representar a defesa dos valores fundamentais da civilização ocidental, indispensáveis à organização do todo social em nome da optimização dobem estar colectivo.

No entanto é indispensável uma valoração objectiva dos princípios estruturantes à sustentabilidade social.

Se a paz social é fruto da justiça ("opus justitiae pax") e esta é dar a cada um o seu direito ("suum cuique tribuere"), devemos reconhecer como fontes últimas de todos os direitos:

a) natureza - direitos humanos fundamentais, não outorgados, mas reconhecidos (vida, liberdade, igualdade, propriedade, etc).

b) contratos - todos os demais direitos, fruto da convenção (democracia) entre os homens ("pacta sunt servanda").

Nesse sentido, o exercício da cidadania em nome da defesa dos princípios pilares da organização social deve ser exercido:

a) junto dos políticos, na elaboração da legislação positiva em consonância com a lei natural;

b) junto d os demais cidadãos, na manifestação, por todos os meios ao nosso dispor , de aprovação ou reprovação a políticas públicas, na medida em que as mesmas promovam ou distanciem do bem-comum da sociedade, por desajuste com a lei natural e a legítima vontade do todo social.

É nosso entender que a decisão dos destinos da sociedade, como manifestação de cidadania, não se limita à actividade política profissional ou ao exercício do direito de voto, mas manifesta-se através da participação activa de todos os cidadãos em acções proactivas como meio de pleitear pelo bem estar colectivo.

O cidadão é para nós a pedra de toque, sendo por tal ele próprio responsável pelos desígnios do seu colectivo.

Um parecer relevante

2009-01-30T16:24:00.001-08:00

"Os termos são cego e surdo. O surdo não é obrigatoriamente mudo, são deficiências independentes, a sua junção vem de um preconceito antigo, actualmente os surdos são, através da terapia da fala, ensinados a falar, e muitas vezes com grande sucesso. Um surdo pode falar, e mesmo que não fale, ele não é mudo. A mudez é uma incapacidade do aparelho fonatório, que produz a fala, e o surdo que não fala não o faz por incapacidade de falar mas por não ter oportunidade de aprender. A mudez é extremamente rara e muitas vezes devido mais a problemas emocionais, como o mutismo electivo, do que com uma patologia fisica.
Aliás mais correcto é pessoa com cegueira, e pessoa com surdez, a pessoa é mais que a deficiência e dizer 'o cego' ou 'o surdo' é extremamente redutor.

Veja os termos técnicos junto dos sites das associações, veja como eles se referem a eles próprios.

Eu nem tinha ideia de que estas pessoas, cegas, surdas, anões e gigantes, não eram contemplados aquando do sufrágio. Uma vergonha."

Este comentário foi aposto na petição em nome da igualdade de oportunidade ao sofragio para todos os cidadãos.
Obrigada

Rótulos em Braille

2009-01-28T10:04:00.002-08:00

"Comércio obrigado a ter Rótulos em Braille e acompanhamento para Invisuais
De acordo com as exigências da Lei n.º 33/2008, que estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais, terminou no dia 22 de Janeiro o prazo legal para a implementação desses mecanismos.

A Lei n.º 33/2008, de 22 de Julho, estabeleceu como prazo limite para implementação dessas medidas o dia 22 de Janeiro de 2009, estando sujeitas as sociedades que detenham mais de cinco estabelecimentos de comércio misto, funcionando sob insígnia comum, com área superior a 300 m2 cada um.
De acordo com o diploma, essas sociedades estão obrigadas, a partir de agora, a “dispor de serviços de acompanhamento personalizado para as pessoas com deficiências e incapacidades visuais, no acesso aos produtos que se encontrem expostos” que poderão ser complementados “por um sistema de informação adequado”. A Lei assegura, ainda, “no acto da compra, a impressão em Braille, numa etiqueta por produto, da informação tida como necessária”, nomeadamente a denominação e características principais e a data de validade.
A lista actualizada dos estabelecimentos seleccionados deve ser disponibilizada nas organizações públicas ou privadas de defesa do consumidor, nomeadamente no Portal do Consumidor, e nas associações de pessoas com deficiências e incapacidades visuais. Compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizar a aplicação da Lei, sendo que o incumprimento constitui contra-ordenação punível com a aplicação de uma coima, que poderá ir de 1.000 a 15.000 euros."

Data: 23-01-2009

Fonte: Portal do Cidadão e Portal da Empresa

Novas Instalações para a BNP

2009-01-11T02:48:00.001-08:00

As novas instalações ocuparão mais de 500 metros quadrados e contam, a partir de 5 de Janeiro de 2009, com “condições substancialmente melhoradas para acolher não só o público - com uma nova sala de leitura - mas também a globalidade dos seus serviços técnicos”.
Cidadão Francês, Louis Braille (1809-1852) desenvolveu um método de leitura e escrita para cegos que viria a tomar o seu nome, o “Sistema de Escrita e Leitura Braille”.
Tal como outros organismos nacionais e internacionais, a BNP atendendo ao alto significado da efeméride, elaborou um programa de comemorações, a decorrer durante 2009, que contará com a colaboração de várias personalidades e instituições.
A sessão solene de abertura das comemorações decorreu no dia 5 de Janeiro pelas 10:00h, nas instalações da BNP, tendo sido presidida pela Secretária de Estado da Cultura, Paula Fernandes dos Santos.
Fonte: Portal do Cidadão com BNP

Bom dia Ano Novo!!!!

2009-01-06T07:50:00.003-08:00

Não querendo o lugar-comum de desejos de Bom Ano, nós acreditamos que o ano de 2009 será efectivamente um Bom Ano. Será um ano rico em participação cívica, desde logo porque seremos chamados a expressar a nossa vontade em consciência cívica em vários actos eleitorais. Será um Ano em que a Democracia poderá ser exercida por todos de forma responsável e consciente. Em nome dessa igualdade, equidade e liberdade de expressão a Cidadania – Pró estará atenta de forma a auxiliar, acicatar e agir com os cidadãos em nome dos cidadãos.
Um Bom Ano para a Cidadania Nacional…
E nada melhor do que iniciar o ano no programa Mundo das Mulheres no próximo dia 7 de Janeiro de 2009 às 18:50 na SIC Mulher.

Natal

2008-12-26T03:11:00.001-08:00

Arvores coloridas
Folias de compras
Ritos repetidos
Vazios de sentido
E todos os anos o tormento é o mesmo
E todos os anos se repete o escrito
Doces e choros
De almas vazias
É Natal num mundo de lugares comuns
De hábitos já vistos
E a luz?
Essa ofusca
E no reduto das nossas vidas
A luz apaga-se a cada lugar comum
É Natal
Apaguem-se as luzes
É Natal
Comum…vulgar

CARTA DIREITOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL

2008-12-09T03:52:00.001-08:00

"DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS

PRINCÍPIO I
O cidadão com deficiência mental deve usufruir de todos os direitos enunciados na presente Declaração, direitos esses reconhecidos a todos os cidadãos com deficiência mental sem excepção e sem distinção ou discriminação por motivos de raça, sexo, língua, origem nacional ou social, posição económica, de nascimento ou qualquer outra situação, quer do próprio cidadão com deficiência quer da sua família.

PRINCÍPIO II
O cidadão com deficiência mental terá acesso aos serviços existentes na sua comunidade, nomeadamente o tratamento, a educação e os cuidados especiais que o seu estado e educação exigem.

Beneficiará de protecção especial, dispondo de possibilidades e de facilidades, por força da lei ou de outros meios, para poder desenvolver a sua autonomia e capacidades.

PRINCÍPIO III
O portador de deficiência mental tem direito a um nome, a uma família. Tem direito ao convívio familiar e social. Deve sentar-se à mesa em família e não ser retirado nem escondido.

Deve ser educado com compreensão e tolerância. Não pode ser rejeitado, marginalizado, desprezado ou retirado do convívio da família ou da sociedade pelo facto de provocar situações menos comuns aos padrões sociais vigentes.

Tem direito a circular e a viajar, pelo que as cidades e os transportes devem ter adaptações às suas reais condições.

PRINCÍPIO IV
O cidadão com deficiência mental deve crescer e desenvolver-se de maneira saudável. Tem direito à alimentação, habitação, distracções e cuidados médicos adequados. Deve beneficiar de um apoio muito especial dos serviços da segurança social.

PRINCÍPIO V
O cidadão com deficiência mental, para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade e da sua máxima autonomia, necessita de amor e de compreensão. Deverá crescer sob o amparo e a responsabilidade dos pais e em família, num ambiente de afecto e de estabilidade moral e material. Salvo em circunstâncias excepcionais, não deve ser separado da família.

A sociedade e os poderes públicos têm a obrigação de cuidar muito especialmente das pessoas com deficiência mental sem família e daqueles que careçam de meios de subsistência. É desejável que, às famílias numerosas, às carenciadas e de maior risco, o Estado ou outros organismos concedam meios de subsistência aos membros portadores de deficiência mental.

PRINCÍPIO VI
O cidadão com deficiência mental terá todas as possibilidades de brincar, de jogar e de se dar a actividades recreativas, as quais hão-de ser orientadas para o desenvolvimento e para a educação.

A sociedade e os poderes públicos hão-de esforçar-se por favorecer o exercício e o gozo deste direito, assim como o de promover o desporto para deficientes.

PRINCIPIO VII
O cidadão com deficiência mental tem direito à educação. Direito a frequentar escolas adequadas à sua situação, com professores e técnicos preparados para as suas necessidades de aprendizagem e de desenvolvimento. Direito a uma educação e escolaridade gratuitas e permanentes enquanto se justifique, ou mostre capacidade de aprendizagem e de desenvolvimento.

Deve beneficiar de uma educação que contribua para a sua mais alargada autonomia e inserção social e que permita desenvolver as suas aptidões, potenciar o sentido das responsabilidades morais e sociais e tornar-se membro útil à sociedade.

Desenvolver as capacidades das pessoas com deficiência mental é um dever dos que têm as responsabilidades da educação e da orientação escolar. Estas responsabilidades cabem, em primeiro lugar, à família, mas a família receberá os apoios específicos do Estado e o Estado obrigar-se-á a subsidiar e a apoiar as iniciativas da sociedade civil, como instituições e associações vocacionadas para apoiar o cidadão com deficiência mental e a sua família, sem prejuízo das suas próprias iniciativas.

PRINCIPIO VIII
O cidadão com deficiência mental não pode ser detido nem condenado. A sua autenticidade garantem inocência e ausência de acto delituoso. É um cidadão inimputável.

PRINCÍPIO IX
O cidadão com deficiência mental tem direito a personalidade jurídica. Deve-lhe ser garantido o direito à justiça e a uma tutela efectiva.

Tem direito à herança em igualdade com outros herdeiros.

PRINCIPIO X
O cidadão com deficiência mental usufruirá das vantagens associativas, pelo que as associações e instituições, que tenham como objecto de o apoiar e servir sem fins lucrativos, devem ser reconhecidas e apoiadas e subsidiadas pelo Estado.

Tem direito a ter amigos, reconhecendo-se os organismos que se instituam como amigos do mesmo.

PRINCÍPIO XI
O cidadão com deficiência mental deve, em todas as circunstâncias, ser dos primeiros a receber protecção e socorro nas situações de cataclismo ou de acidente.

PRINCÍPIO XII
O cidadão com deficiência mental deve ser protegido contra toda a forma de negligência, de crueldade e de exploração. Em nenhum caso submetido a tráfico, seja de que tipo for.

Em nenhum caso se permitirá que trabalhe com o fim único de produzir, dado não estar capacitado para reivindicar os seus direitos, mas que o trabalho assuma fins ocupacionais, como processo de terapia, de diversão e de utilidade para si e para a sociedade.

Não deve, em nenhum caso, ser obrigado ou autorizado a ter uma ocupação ou um emprego que prejudiquem a saúde ou a autonomia, ou que impeçam o seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

PRINCÍPIO XIII
O cidadão com deficiência mental não pode ser usado nem explorado sexualmente. Nas situações de abuso sexual, aplicar-se-ão as normas consignadas à menoridade.

PRINCÍPIO XIV
O cidadão com deficiência mental tem direito à sua intimidade, a fruir de uma vida sexual e a satisfazer as suas pulsões de modo individual ou com parceiro que voluntariamente aceite.

PRINCÍPIO XV
O cidadão com deficiência mental tem direito a um nível de vida digno. Como está incapacitado de procurar ou de garantir a sua subsistência, ao Estado compete assegurar a sua saúde e bem-estar, alimentação, vestuário, alojamento, assistência médica e outros serviços sociais necessários.

Para dar cumprimento a este direito, o Estado tem o dever de atribuir uma pensão adequada, para que a pessoa com deficiência mental não seja um encargo pesado ou insuportável à família.

PRINCÍPIO XVI
Ao Estado compete também apoiar, subsidiar e sustentar lares, residências ou aldeamentos que sejam úteis às pessoas com deficiência mental e às famílias, como centros de repouso, de férias, e outros meios necessários em situações de incapacidade familiar.

PRINCÍPIO XVII
O cidadão com deficiência mental poderá ser sujeito de deveres e de obrigações, mas nos limites da sua capacidade de compreensão.

PRINCÍPIO XVIII
O cidadão com deficiência mental tem o direito a que o Estado se obrigue a dar cumprimento ao determinado nesta Declaração de Princípios."

2008-12-01T09:00:00.001-08:00

"As sociedades são o que são suas famílias".
Aristóteles

A discriminação remuneratória das mulheres em Portugal

2008-11-12T03:55:00.001-08:00

"Portugal é o país onde a discriminação de remunerações com base no género é maior ( em Portugal, a remuneração média das mulheres é inferior, à dos homens, em 25,4%), sendo apenas ultrapassado pela Eslováquia. Mas isto é um valor médio. Se se fizer uma análise mais fina por nível de escolaridade, por qualificação profissional e por sector de actividade utilizando dados divulgados pelo próprio governo (Ministério do Trabalho e Solidariedade Social) conclui-se que, para muitas mulheres, a discriminação a que continuam sujeitas é muito maior.

(…) As entidades patronais obtém elevados lucros extraordinários à custa da sobre-exploração que resulta da discriminação remuneratória a que continuam sujeitas as mulheres em Portugal. No 2º Trimestre de 2008 existiam em Portugal 1.879.900 trabalhadoras por conta de outrem. Se retirarmos as trabalhadoras da Administração Pública ficarão 1.487.900. Se multiplicarmos este total pela diferença entre o ganho médio de um homem e de uma mulher em 2008, que deverá rondar os 249,54€/mês, e se depois multiplicarmos o valor obtido por 14 meses obtém-se 5.170 milhões de euros por ano. Este valor seria aquele que as entidades patronais teriam de pagar a mais às trabalhadoras por conta de outrem se não existisse discriminação remuneratória em Portugal com base no sexo. »

"Excertos de um estudo do economista Eugénio Rosa, datado de Setembro de 2008 e baseado num trabalho do Eurofound, que pode ser lido na íntegra aqui. De referir ainda que, de acordo com o estudo, a discriminação remuneratória da mulher é tanto maior quanto mais elevada é a sua escolaridade e a sua qualificação."

O artigo ora publicado foi extraido do Blog da Rede um dos blogs p+or nós lidos e referenciados. è este estudo relevante uma vez que continua a ser constante a desigualdade salarial perante trabalho igual em função do género.

Porta 65 – Jovem com 2.361 Candidaturas na Terceira Fase

2008-11-07T14:36:00.000-08:00

"O programa de incentivo ao arrendamento jovem, Porta 65 - Jovem, aprovou, na terceira fase, 2.361 candidaturas das 3.068 propostas apresentadas.

Segundo o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) não foram aceites 692 candidaturas, tendo 15 sido anuladas a pedido dos interessados. Ainda de acordo com o mesmo instituto, os municípios de Lisboa, com 212 candidaturas, de Vila Nova de Gaia com 166 e de Braga com 150, foram aqueles em que se verificou uma maior adesão ao Porta 65 – Jovem.

Com os resultados agora apresentados, o IHRU passa a subvencionar, a partir de Novembro de 2008, 7.862 rendas de jovens."

Fonte: Portal do Cidadão com IHRU

Proposto Fim de Recenseamento Militar Obrigatório

2008-11-07T14:33:00.000-08:00

"Foi aprovada a Proposta de Lei que pretende isentar os cidadãos do dever de se apresentarem no recenseamento militar, no mês de Janeiro do ano em que completam 18 anos de idade.

Se o diploma proposto pelo Governo for aprovado, deixará de existir o dever de apresentação ao recenseamento militar em Janeiro do ano em que o cidadão completa 18 anos, passando este a processar-se "apenas entre os organismos e serviços do Estado competentes".

Com esta Proposta de Lei, "além da evidente simplificação do processo, pretende-se contribuir para o aumento da eficácia, desmaterialização de processos e redução de custos de operação". Sendo que o diploma terá de ser submetido à aprovação da Assembleia da República.

Esta iniciativa faz parte do conjunto de medidas a implementar no âmbito do Programa de Simplificação Administrativa (SIMPLEX) e, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros: “Ao Ministério da Defesa caberá tratar a informação de todos os cidadãos que atingem em cada ano a idade do início das obrigações militares e a respectiva actualização até à idade em que as referidas obrigações terminarem".

Criado ‘Call-center’ para apoiar Surdos

2008-11-07T14:25:00.002-08:00

"A comunidade de surdos já tem à disposição um call-center com serviço de vídeo-intérprete, que pretende quebrar o isolamento e ajudar em aspectos tão simples como agendar uma consulta médica"

"Com o início do funcionamento a 4 de Novembro, a comunidade de surdos poderá recorrer a este serviço para marcar uma consulta médica, chamar um táxi ou pedir os serviços de um electricista, por exemplo. Para tal, basta ligar 1000 de um telefone fixo ou computador pessoal, ou 21 034 37 12 se for através de telemóvel, tendo do outro lado intérpretes a fazer o atendimento das chamadas.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Surdos (APS), João Alberto Ferreira, o serviço vai permitir retirar a comunidade do isolamento e funcionar como "grande ajuda em caso de dificuldade". Como ponto menos positivo, apenas refere que o horário de atendimento, entre as 09:30h e as 12:30h, de segunda a sexta-feira, “não é suficiente. O objectivo era disponibilizar o serviço durante as 24 horas, mas estamos a dar um passo e é melhor que nada”.

De acordo com Nuno Carvalho, presidente executivo da ZONAdvanced, empresa que disponibiliza à APS o serviço e o equipamento: “O surdo poderá contactar o call-center através de três formas: telemóvel, através de vídeo-chamada; computador, descarregando uma aplicação que permite fazer a chamada; e telefone fixo, com um equipamento para chamadas de vídeo”. As chamadas não terão qualquer custo, a menos que sejam feitas a partir de telemóveis, sendo, nesse caso, taxadas de acordo com os tarifários da operadora móvel utilizada."

Data: 04-11-2008
Fonte: Portal do Cidadão

VIDAS VULGARES...

2008-11-02T10:46:00.004-08:00

"Ela teve necessidade de se ir embora.
Já chegava, foram anos e anos tratada como se não existisse.
Pusera fim à sua caminhada mortificada de mulher e mãe.
Saiu de casa sob escolta policial…
Queixou-se.
Queixou-se por que fora durante anos Vitima de Violência Doméstica, porém o seu pranto esbarrara contra o arquivamento processual…era uma dor lancinante. Fora vitima. Mas como o crime é surdo, mudo e praticado na masmorra do lar, via-se agora presa a um arquivamento.
Procurou auxilio, as Associações de Apoio à Vitima não procederam à abertura de instrução, não estão vocacionados para tal…
Pôs nas mãos de estranhos a sua vida, abrira a porta da sua privacidade e ali estava num escritório de advogados despida na sua honra pois havia sido arquivada a sua queixa e apenas ganha € 600 (seiscentos euros) de remuneração. Trabalha para o Estado e ele recorreu para ter apoio, mas a resposta foi negativa. O argumento foi o seguinte “por se encontrar a estudar, não preenche os requisitos pois quem tem carência não pode estudar”.
Brade-se aos céus.
Ganha €600 como secretária, saiu de casa com a roupa de casa e um filho menor de 12 anos, vive de favor na casa de parentes onde partilha o sofá cama da sala com o seu filho adolescente…mas estuda. Estuda para poder ter mais um instrumento de progressão profissional. É secretária camarária, mas carece de mais para aspirar a um salário que lhe permita sobreviver e zelar pelo seu filho.
Mas além do arquivamento da sua queixa, como se o crime não existisse, ainda se vê limitada no apoio do seu patrão."

Esta é uma das muitas realidades nacionais em que o apoio social do estado devia intervir de forma positiva e não o faz…mais uma brecha a colmatar.

Onde fica o direito à formação, à educação e ao trabalho...para não falar sobre o direito à defesa neste tipo de situações em que o agressor dorme com a vitima sem testemunhas.

Autor: Maria Manuel

Cidadania-Pró, Associação Portuguesa de Cidadãos

2008-10-28T12:25:00.001-07:00

Porque creditamos ser possível ser e agir em nome de todos e de cada um.

O sonho move a ideia e com esta poderemos contribuir para um país mais igual.

CEGEUIRA DO QUE SE VÊ

2008-10-22T13:19:00.002-07:00

Mais um dia repleto de coisas genuínas…
Esta questão da petição pela igualdade tem permitido um contacto interessante com as pessoas.
Mais do que o visível, esta tem um propósito de alcance mais longínquo. Com o trabalho que temos vindo a desenvolver temos tido a possibilidade de dialogar com as pessoas e indagar de facto o que as atemoriza. Face ao texto da petição e explicada a razão subjacente temos em conjunto com quem falamos feito uma caminhada gira de despertar, de eliminar a cegueira que temos…não é difícil ver, basta querer. Curiosamente a regra geral das pessoas desconhece como se faz a democracia em Portugal e pior do que isso é o facto de haver este tipo de barreira criada pelo interesse umbilical de cada um de nós.
São caminhadas que não fazem sentido sem os outros.
O falar, divulgar e questionar tem trazido à luz algo que vai para lá da mera petição. A luz dá-se sempre que alguém se despe da sua cegueira e descobre que livre prisioneiro do paradigma pré instituído.
E todos questionam: Como chegaram aí? Tem deficientes a cargo? Trabalham com cegos?
A resposta é já conhecida.
NÃO. Não temos qualquer contacto, mas não é necessário.
Basta querer ver…e o mais fácil é ver o que se nos apresenta como obvio.
A União Faz a Força e esta está dentro de todos os Portugueses.

DESCRIMINAÇÃO!... Inicia em nós.

2008-10-21T12:28:00.001-07:00

O fenómeno da descriminação é tão antigo como o mundo, sendo que a natureza, ela própria, como elemento selectivo procede a essa mesma descriminação, permitindo a vida a uns em detrimento de outros.
Porém, a Natureza Humana tem ao longo do tempo procedido à alteração dos cânones naturais. O todo social humano tem sido gerador de novas formas de selecção. Hoje é possível gerir a vida e a integração do sujeito independentemente da sua resistência natural. A esperança de vida tem sido alargada, a mortalidade infantil é cada vez mais diminuta…porém a taxa de natalidade também tem vindo a decrescer impossibilitando uma renovação geracional que vem colocando questões sociais atendíveis e de relevo significativo.
Existem naturalmente novos tipos de descriminação, que segundo me parecem, têm uma matriz mais preocupante. A espécie humana ultrapassou alguns determinismos naturais, mas gerou outros. São determinismos discricionários a etnia, a idade, o género, a religião, a politica, o estado civil, a condição económica, as diferenças biológicas, entre tantas outras fruto de preconceitos redutores do valor solidariedade.
No entanto está na berra aclamar teses de não descriminação.
Mas será que á efectiva acção no sentido da não descriminação?
Por vezes julgo que não. Há uma avidez insuperável de se ser bela(o), poderosa(o), ser detentor de posses … sobre bens, pessoas e uma série de coisas por vezes tão pouco relevantes. E ouve-se falar de forma corrente em ética, moral e outros valores de igual natureza no sentido de expressar repulsa por todo o tipo de descriminação.
É porém difícil de aceitar e reconhecer que o sentido discriminatório é natureza humana. É o produto da nossa incapacidade individual que somos diferentes, mas necessários de igual forma à obtenção do bem comum.
Se formos capazes de acreditar que só se pode ser pró – activo quanto a este fenómeno que graça na nossa actual civilização, veremos como é fácil detectar as barreiras existentes aos cidadãos que como todos e cada um por si, fazem parte do bem comum, a humanidade. É fácil darmos connosco a mudar de passeio porque nos podemos cruzar com pessoas de uma qualquer etnia cujo preconceito civilizacional nos alerta a tal. É fácil darmo-nos conta a olhar e a comentar, mesmo que em pensamento, quando à nossa frente vai uma pessoa menos bela segundo os padrões cognitivos impostos pelo grupo e trabalhados por nós. Facilmente nos encontramos a reclamar contra ruas criadas e sinais de transito alterados, mas nem nos apercebemos que alguém com deficiência motora não pode exercer uma vastidão de direitos, desejos e sonhos por não ter acesso, ou ter de forma condicionada, a uma infinidade de coisas por estarem em edifícios, ruas, ou locais sem acesso adequado. Mais grave porém é toda a descriminação invisível que a própria lei permite a sua manutenção. Seja por desconhecimento do legislador, distracção ou pura indiferença. Descriminações tão simples como a limitação imposta aos cegos, aos surdos, mudos e deficientes motores o direito ao voto. Este que é em tempo de eleições o mais vendido dos direitos e deveres de cidadania é em verdade reservado o seu acesso a estes cidadãos que como eu são portadores de sonhos, desejos, ansiedades e desejos. São detentores do poder de por si só gerirem o seu direito decisional. Todos, à nossa maneira, somos responsáveis por estas e outras limitações impostas por mero preconceito, ignorância ou mera irrelevância.
É … em boa verdade a descriminação de hoje inicia em nós, e por tal terá de partir de nós a coragem de derrubar tais barreiras.

2008-10-14T07:10:00.002-07:00

Este foi o email de abertura do meu correio electrónico. É por estas causas que lutamos também

"São necessários (principalmente) pijamas para as crianças que estão no IPO afazer tratamentos de quimioterapia. Após os tratamentos, os pijamas ficammuito sujos e gastam-se rapidamente.
Esta ideia surgiu há dois anos e hoje já é apelidada de *MovimentoPijaminha* pelo sucesso que têm tido os esforços conseguidos!
As necessidades existentes passam pela falta de pijamas, pantufas, chinelos,meias, robes e fatos de treino.
Para todos a vida não está fácil, mas dentro das possibilidades de cada umhá sempre espaço para participar, comprando ou obtendo junto de amigos efamiliares agasalhos que já não sirvam.
No ano passado foram entregues 76 pijamas e o IPO ficou muito satisfeitocom esta dádiva.Este ano vamos repetir a façanha, e se possível ultrapassar este número.
Se divulgarem já estão a ajudar!!!"

2008-10-11T09:03:00.002-07:00

A Cidadania – Pró pretende ser uma Associação presente e interveniente mas mais diversas questões de âmbito social de forte vertente no campo da garantia, liberdades e direitos dos cidadãos. Neste sentido estamos a desenvolver um Petição de Âmbito Nacional numa luta pelo ajuste necessário às diferentes e quase imperceptíveis iniquidades existentes entre os cidadãos. Porque a parte é razão integrante do todo e justificação mais do que suficiente à consciência de uma correcção, temos como objectivo do momento o dar a conhecer e o consciencializar as pessoas para o desajuste na igualdade entre todos os cidadãos no exercício daquele que é o primeiro dos seus direitos de cidadania – O Voto
Esta é a nossa proposta:

Petição pelo Direito a Sufrágio Pessoal

1º - No art. 49º da Constituição da Republica Portuguesa lê-se:
“1. Têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral.
2. O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico.”

2º - Num tempo em que as novas tecnologias permitem o abolir de todo o tipo de barreiras físicas e logísticas à expressão livre e pessoal do direito a voto.

3º - Sendo certo que:
a) A Republica Portuguesa rege-se pelos princípios da Liberdade, Igualdade e Solidariedade, sendo que a cada cidadão um boletim de voto/um voto como expressão do seu direito dever de cidadania;
b) O Direito a voto não pode por qualquer pretexto ser revelado;
c) São eleitores todos os cidadãos portugueses recenseados no território nacional;
d) Não são incapacidades eleitorais a cegueira ou “quaisquer outras pessoas afectadas por doença ou deficiência física notória”;
e) Não se entende, nem se pode aceitar que ainda se mantenham em prática as multiplicidades de barreiras existentes no momento de exercício deste direito / dever
4ª – Efectivamente continuam a ser praticados por todo o País actos de reserva de Liberdade de expressão, de Acesso e Privacidade Decisional.

5º - Continuamos a ter uma Lei que
a) Impõe que os cegos votem na companhia de terceiro;
b) Não impõe acesso á informação de propaganda em tempo de preparação para sufrágio universal quer em língua gestual (em actos públicos e privados), quer em escrita para cegos;
c) Não impõe nem fiscaliza as acessibilidades para pessoas doentes e ou com deficiência física limitadora de deslocação e acesso;
d) Não garante mesas de voto condignas e dignificantes do exercício do voto a pessoas anãs ou de tamanho gigante.
6º - A Constituição determina ainda ser obrigação do Estado garantir e fiscalizar tal dever / direito.

7º - 2007 foi designado o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos; A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia impõe regras de matriz não discriminatória; A Agenda Social 2005 – 2010 que complementa e apoia a Estratégia de Lisboa de estratégias e dimensão social aliadas a crescimento económico, de bem - estar e de não exclusão social.

8º - Manterá em 2009, ano de sufrágios universais, Portugal obstáculo à igualdade de oportunidades e de Privacidade Decisional.
Plataforma Artigo49
Petição pelo Direito a Sufrágio Pessoal

9º - Tal como em outros países da Europa, as cidadãs e cidadãos abaixo assinados vêm, nos termos da Constituição e da Lei ordinária, propor à Assembleia da Republica que tome com urgência medidas legislativas e politicas no sentido de em 2009 nos actos de sufrágio a realizar em Portugal se implemente:

a) Boletins de voto em Braille,
b) Ser a propaganda eleitoral emitida em língua gestual e Braille
c) Impor em cada local de voto existência de rampas de acesso e mesas adequadas a todos os cidadãos para o exercício do seu direito/dever de voto.

DESCRIMINAÇÃO!...Inicia em nós

2008-10-07T15:31:00.002-07:00

"O fenómeno da descriminação é tão antigo como o mundo, sendo que a natureza, ela própria, como elemento selectivo procede a essa mesma descriminação, permitindo a vida a uns em detrimento de outros.

Porém, a Natureza Humana tem aolongo do tempo procedido à alteração dos cânones naturais. O todo social humano tem sido gerador de novas formas de selecção. Hoje é possível gerir a vida e a integração do sujeito independentemente da sua resistência natural. A esperança de vida tem sido alargada, a mortalidade infantil é cada vez mais diminuta…porém a taxa de natalidade também tem vindo a decrescer impossibilitando uma renovação geracional que vem
colocando questões sociais atendíveis e de relevo significativo. Existem naturalmente novos tipos de descriminação, que segundo me parecem, têm uma matriz mais preocupante. A espécie humana ultrapassou alguns determinismos naturais, mas gerou outros. São determinismos discricionários a etnia, a idade, o género, a religião, a politica, o estado civil, a condição económica, as diferenças biológicas, entre tantas outras fruto de preconceitos redutores do valor solidariedade.
No entanto está na berra aclamar teses de não descriminação.
Mas será que á efectiva acção no sentido da não descriminação?
Por vezes julgo que não. Há uma avidez insuperável de se ser bela(o), poderosa(o), ser detentor de posses … sobre bens, pessoas e uma série de coisas por vezes tão pouco relevantes.
E ouve-se falar de forma corrente em ética, moral e outros valores de igual natureza no sentido de expressar repulsa por todo o tipo de descriminação.
É porém difícil de aceitar e reconhecer que o sentido discriminatório é natureza humana. É o produto da nossa incapacidade individual que somos diferentes, mas necessários de igual forma à obtenção do bem comum.
Se formos capazes de acreditar que só se pode ser pró – activo quanto a este fenómeno que graça na nossa actual civilização, veremos como é fácil detectar as barreiras existentes aos cidadãos que como todos e cada um por si, fazem parte do bem comum, a humanidade. É fácil darmos connosco a mudar de passeio porque nos podemos cruzar com pessoas de uma qualquer etnia cujo preconceito civilizacional nos alerta a tal. É fácil darmo-nos conta a olhar e a comentar, mesmo que em pensamento, quando à nossa frente vai uma pessoa menos bela segundo os padrões cognitivos impostos pelo grupo e trabalhados por nós. Facilmente nos encontramos a reclamar contra ruas criadas e sinais de transito alterados, mas nem nos apercebemos que alguém com deficiência motora não pode exercer uma vastidão de direitos, desejos e sonhos por não ter acesso, ou ter de forma condicionada, a uma infinidade de coisas por estarem em edifícios, ruas, ou locais sem acesso adequado. Mais grave porém é toda a descriminação invisível que a própria lei permite a sua manutenção. Seja por desconhecimento do legislador, distracção ou pura indiferença. Descriminações tão simples como a limitação imposta aos cegos, aos surdos, mudos e deficientes motores o direito ao voto. Este que é em tempo de eleições o mais vendido dos direitos e deveres de cidadania é em verdade reservado o seu acesso a estes cidadãos que como eu são portadores de sonhos, desejos, ansiedades e desejos.
São detentores do poder de por si só gerirem o seu direito decisional. Todos, à nossa maneira, somos responsáveis por estas e outras limitações impostas por mero preconceito, ignorância ou mera irrelevância.
É … em boa verdade a descriminação de hoje inicia em nós, e por tal terá de partir de nós a coragem de derrubar tais barreiras."

Por Maria Manuel Pinto(Publicado no Jornal Audiencia em 1-10-2008)

Intervenção em Plenário

2008-10-05T03:55:00.003-07:00

"Deputada Ana Maria Rocha

01 De Outubro de 2008

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da Republica,

Senhoras e Senhores Deputados

A violência interpessoal é uma realidade que continua a fazer parte do quotidiano relacional, assumindo as mais variadas formas e nos mais diversos contextos.

Durante muito tempo tolerada e silenciada, a violência conjugal, exercida maioritariamente sobre as mulheres, é uma realidade infeliz que nos preocupa a todos havendo uma consciência acrescida deste fenómeno.

Assim, antes de mais urge prevenir; urge actuar no sentido de evitar, acontecimentos dramáticos, tantas vezes tendo como tristes espectadores as crianças.

Para o partido socialista o caminho é em frente assegurando a protecção das vítimas no respeito também pelas garantias do arguido, indo ao encontro de novas e mais adequadas soluções, dando resposta a um drama que não pára de nos chocar!

Propõe o Projecto-lei nº586 do CDS/PP voltar atrás e represtinar a anterior redacção do art. 202º do CPP sempre no sentido de agravar a moldura penal. Não constitui qualquer novidade. Voltamos atrás!
Aliás, para o CDS-PP tudo se resolve com alteração das penas, tão-somente. É prática corrente esta forma simplista de resolver as questões do foro penal
Já no que toca ao Projecto – Lei nº585 do PCP, a solução apresentada é tudo menos inovadora, sendo até semelhante á do CDS/PP, no que toca á represtinação do art. 202º do CP, que voltaria assim a ser como já era.

Interessante será lembrar que ainda há pouco tempo foi votada nesta Assembleia por largo consenso a alteração ao CPP.

O alarmismo que contem os Projectos-Lei, do PCP e do CDS/PP colidem com a estabilidade e o tempo necessários para poder desenvolver todas as potencialidades de qualquer legislação.

Contudo, ao nível da prevenção do crime o Partido Socialista entende que se pode ir mais alem, protegendo a vítima, sejam elas quais forem as investidas dos agressores.

Nesse sentido, entendeu o Partido Socialista, apresentar um Projecto-Lei em que se procede á alteração dos artigos 257º e 385º do CPP, propondo a detenção do arguido se “ for imprescindível para protecção da vítima”, seja este detido em flagrante delito ou não.

Desta forma e sem proceder á alteração desgarrada do CPP afigurasse-nos dar cumprimento ás necessidades das vítimas ou potenciais vitimas sendo a detenção efectiva até ser presente a um juiz para o 1º interrogatório.

Julgamos ser uma proposta mais abrangente, que impede o agressor de coabitar com a vítima num mesmo espaço doméstico, é um Projecto-lei que reforça a protecção da vítima investindo mais na prevenção.

Disse."

E a Cidadania -Pró diz:

Continue Sr.ª Deputada pois precisamos de uma avaliação realista da aplicação da nova lei num crime que se apresenta surdo, mudo na silêncio do leito conjugal.

Questões médicas, legais e éticas: o direito de morrer

2008-09-29T02:43:00.002-07:00

As pessoas têm direito de morrer? Em caso afirmativo, sob que circunstâncias? Deveria uma pessoa com uma doença incurável que quer cometer o suicídio ter a permissão para ou ser ajudada a cometê-lo? Deveria um médico prescrever medicamentos que aliviem a dor, mas que podem encurtar a vida do paciente? E quanto a dar uma injecção letal para findar o sofrimento do paciente? Quem decide que não vale a pena prolongar a vida?
Estas são algumas das complexas questões morais, éticas e legais que confrontam indivíduos, famílias, médicos e sociedade, questões essas que envolvem qualidade de vida e a natureza das circunstâncias da morte.

Suicídio

Embora o suicídio não seja mais crime nas sociedades modernas, ainda existe um estigma contra ele, baseado em proibições religiosas e no interesse da sociedade em preservar a vida. Uma pessoa que expressa pensamentos suicidas pode ser considerada mentalmente doente. Por outro lado, à medida que cresce a longevidade e, com isso, o risco de doença degenerativa de longo prazo, um número crescente de pessoas considera que a escolha deliberada para findar a sua vida deve ser uma decisão racional com direito a ser defendida.
Na maioria dos países, o suicídio é mais prevalente entre os idosos. O suicídio entre idosos costuma ocorrer em conjunção com a depressão, com o abuso de álcool e com o isolamento social.
Embora algumas pessoas que pretendam suicidar-se escondam cuidadosamente os seus planos, muitas vezes, existem sinais de aviso, os quais podem incluir afastar-se da família e amigos, falar sobre a morte ou mesmo sobre o suicídio, doar bens valiosos, abusar de drogas e álcool, mudanças de comportamento. As pessoas que estão prestes a cometer o suicídio podem negligenciar a sua aparência, afastar-se do trabalho ou de outras actividades habituais, queixar-se de problemas físicos quando não existem, dormir ou comer em demasia ou menos que o usual.
Na verdade, 9 em cada 10 pessoas que se suicidam sofrem de depressão ou de outro transtorno mental ou ainda transtorno por uso de drogas.

Eutanásia e suicídio assistido

Em Milwaukee, Wisconsin, um homem de 79 anos visitou a sua esposa de 62 numa clínica de repouso. Anteriormente bem sucedida nos negócios, a esposa sofria da doença de Alzheimer. Gritava o tempo todo, sendo incapaz de falar ou não o queria fazer. O homem levou a esposa a um vão de escada, onde a matou com um tiro de revolver. O delegado do ministério público que processou o marido, chamou a acção de “clássico homicídio em primeiro grau”, mas o júri recusou-se a indiciá-lo.
Este marido alegou ter praticado eutanásia (“morte boa”). No caso de ser verdade, o seu acto foi um exemplo de eutanásia activa (às vezes, chamada de morte por misericórdia), acção tomada deliberadamente para encurtar a vida a fim de cessar o sofrimento ou de permitir que uma pessoa com doença incurável morra com dignidade. Por outro lado, a eutanásia passiva na sua suspensão ou interrupção do tratamento que pode prolongar a vida de um paciente com doença incurável, como medicação, sistemas de suporte de vida ou sondas de alimentação.
A eutanásia activa geralmente é ilegal; a eutanásia passiva, em algumas circunstâncias, não. Uma questão importante com respeito a qualquer uma das formas de eutanásia é se ela é feita por solicitação directa, ou se foi o resultado de cumprir os desejos expressos da pessoa que irá morrer.
O suicídio assistido, em que um médico ou outra pessoa ajuda um doente a pôr fim à vida, é ilegal na maioria dos países, mas recentemente ocupou lugar de destaque no debate público. O suicídio assistido é, em princípio, semelhante à eutanásia voluntária activa, sendo que a principal diferença é que no suicídio assistido a pessoa que quer morrer realiza o acto propriamente dito. Todas essas são formas diferentes do que, às vezes, chama-se auxílio para morrer.
As mudanças de atitude para com o “auxílio para morrer” podem ser atribuídas sobretudo à revolta contra tecnologias que mantém os pacientes vivos contra a sua vontade, apesar do intenso sofrimento e, às vezes, mesmo depois de o cérebro ter, para todas as finalidades práticas, parado de funcionar.

Mesmo assim, um resultado salutar da controvérsia sobre o auxílio para morrer tem sido chamar a atenção para a necessidade de melhor tratamento paliativo e de maior atenção ao estado de espírito do paciente.
Um pedido de auxílio para morrer pode oferecer uma oportunidade para explorar os motivos subjacentes a ele. A questão tornar-se-á mais premente à medida que a população envelhecer. Grande parte do debate gira em torno da possibilidade de criar leis que permitam algumas formas de auxilio com protecções adequadas contra abusos. Nos próximos anos, tanto os tribunais como a população serão forçados a reconciliar-se com essa questão, pois um número crescente de pessoas reclamam o direito de morrer com dignidade e com ajuda.

Autora: Mariana Magalhães

DIREITO À SAÚDE E RESPONSABILIDADE SOCIAL

2008-09-26T10:16:00.002-07:00

O direito à saúde é um direito constitucional de todos os cidadãos, sendo elemento estruturante da Républica Portuguesa como Estado de direito democrático.
Determina o art. 64º n.º 1 da Constituição da Républica Portuguesa “ Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.”; não me debruçarei sobre a forma de realização do direito à proteção da saúde, mas tão somente à sua defesa e promoção pelo todo social.
A saúde é um bem que se quer como prioritário e um valor essencial da colectividade. Trata-se pois de um direito básico à promoção da dignidade da pessoa humana como corolário da Répública Portuguesa art.1º “ Portugal é uma Républica soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.
Quando se pensa saúde e se apela à sua defesa tem sido corrente a manifestação de argumentos à promoção apenas como um direito individual reduzindo-o um direito de consumo pessoal, sendo quase sempre esquecido o facto de ser este bem (saúde) antes do mais um bem de investimento colectivo. A visão consumista da saúde minimiza-a como direito e desresponsabiliza o todo social que tal como refere o texto constitucional paralelamente a um direito [“Todos têm direito à proteção da saúde...”] impõe um dever à saúde [“ Todos têm...o dever de a defender e promover”]. A saúde deve pois ser encarada como um bem de investimento do todo colectivo, uma população saudável é uma população mais produtiva e eficiente.
A plataforma de abordagem é ética mais do que politica ou legal.
O texto legal inicia-se com o pressuposto de que todos têm direito à protecção da saúde cujo acesso se pretende equitativo, condenando desta forma toda e qualquer prática de descriminação. O princípio é o de que todas as pessoas são portadoras de igual dignidade, sejam quais forem as suas características sociais, económicas, religiosas, étnicas ou pessoais. Não devendo ser descriminadas as pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, as que provocam em si próprias doença, seja de forma voluntária, como o suicídio, seja pelas opções quanto ao estilo de vida, como o alcoólismo, dependencia de drogas, prática de desportos de risco, entre outras. Salvaguarde-se porém que o acesso de todos não significa igualitarismo total e radical, pensemos tão somente nas diferenças de patologias que carecem de diferentes tipos de cuidados de saúde, ou daqueles outros casos que nunca recorrem aos cuidados de saúde. Contudo tal não deixa de significar uma universalidade na sua cobertura. No entanto a saúde é um bem social que concorre paredes meias com a educação, o ambiente, a segurança social, entre outros. Bens que como a saúde deverão ser de cobertura universal por indispensáveis, mas que pese a defesa de que não têm preço têm no entanto um custo a ponderar. Custos esses que tendo na base pilares de coesão social implicam uma contribuição efectiva de todos os cidadães num respeito permanente ao princípio da solidariedade social. Sendo pois necessário que o todo colectivo faça opções participando activamente na satisfação desses mesmos bens, sem porém nos afastarmos do conceito de que o todo colectivo é a súmula do eu individual.
Contudo quando confrontados com dados estatísticos apercebemo-nos que os consumos em saúde são mais ou menos 3% do produto interno bruto, cujo desperdício é de longe o mais elevado da Europa. Se pensarmos no exemplo singelo das prescrições médicas somos confrontados com o facto de um terço dos utentes não as cumprir e um terço cumprir indevidamente, levado-nos a questionar o valor da responsabilização individual e colectiva na defesa do tão almejado direito à saúde para todos.
A saúde tem um custo que será tanto maior quanto menores forem os recursos, que como é sabido são cada vez mais escassos. A procura será sempre maior do que a oferta e o seu principal financiamento continua a ser assegurado por todos os cidadãos contribuintes. Este desiquilíbrio tende a ser cada vez maior e de dificil ajuste atentos ao envelhecimento da população, à quebra das taxas de natalidade e à evolução da ciência e da técnologia. A saúde será mais cara e os financiadores da mesma serão cada vez menos pondo em causa a sustentabilidade do sistema de financiamento actual. É primordial que o todo social e cada um individualmente reestruture e repense o dispositivo legal na sua componente de dever [“... e o dever de a defender e a promove.”]. O consumismo exagerado de cada um no pressuposto de um direito gera o risco da inexistência do bem. Trata-se aqui de uma questão de responsabilidade social e individual de cada cidadão frente ao direito à saúde. Este é um direito para o qual é imperativo uma defesa e promoção colectiva. É o cidadão anónimo que através do recurso a hábitos alimentares mais saudáveis, ao exercício fisico, ao hábito regular de consulta médica de rotina e prevenção, ao respeito pela prescrição médica, à fuga à auto-medicação, entre outros, que cumpre o dever de promoção e defesa do seu direito à saúde. Não se trata de um dever legal coercivo, mas sim de um dever ético e moral no sentido de contribuir para uma eficiente justiça na saúde.
A saúde não é só cuidados médicos, ela é também o interagir dum todo social que se quer democrático e plural.

Autora: Maria Manuel

2008-09-20T07:34:00.002-07:00

Um artigo da minha amiga Adriana publicado em 19 de Setembro de 2008 em Noticias do Douto - SECÇÃO: Opinião
Gostei, revela sentir, devir...e nós somos feitos de Amor e Paixão.
Obrigada Adriana por este teu belo texto.

"Eu sei que vou-te amar... “Eu sei que vou-te amar para toda a minha vida”, disse-lhe ele depois de a ter pedido em casamento. Foi o dia mais feliz da vida dos dois. Porém, essa felicidade teve o seu fim no dia em que discutiram por causa das contas da lavandaria.A vida, as vezes, mata o amor. No entanto, a realidade/ vida é aprazível se for vivida num mundo de amor. O ser humano tem perdido, ao longo dos anos, paciência para o amor puro, a saudade, o medo ou a insegurança. Aliás Miguel Esteves Cardoso, num dos seus textos, diz que o amor é a “doença que é o cancro a comer-nos o coração e que nos canta no peito ao mesmo tempo”. A afirmação do escritor realça as características do amor como a força, a vontade de lutar, a paixão que nos consome e o brilho nos olhos. Todavia uma pessoa mais pessimista, na mesma afirmação, também se pode recordar do desastre das actuais relações amorosas e para isso basta pensar naquelas que nos destroem, que nos empurram para o casamento e consequentemente relações falhadas e de infelicidade.Na semana anterior, durante um jantar de amigos, tive oportunidade de observar uma despedida de solteiro. A despedida de solteiro caracterizou-se pelo convívio, bebidas, prendas, mas acima de tudo festa. O que me levou a reflectir sobre a instituição que é o casamento e consequentemente a sua ligação com a família. O casamento é um vínculo estabelecido entre duas pessoas mediante o reconhecimento religioso ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade. Porém, não resisti a colocar a reflexão na mesa e consegui absorver diferentes perspectivas. No entanto, uma tónica comum: o desvincular do casamento. Todos aceitavam que o casamento é um passo que a sociedade nos impõe, mas nada impede de o realizar várias vezes. Sem dúvida, que para a minha geração o importante esta no Eu. O casamento é um passo idêntico a ir tomar café e que se pode finalizar por causa da lavandaria, porque ele ressona ou porque ela faz muitas compras. Mas, pior são as consequências desta maneira de pensar: pessoas mais solitárias, famílias unifamiliares, indiferença pelo respeito e pelos sentimentos do outro, ou seja, é uma geração que padece da falta de valores. Sucede que a minha curiosidade ainda não estava satisfeita e decidi lançar mais uma carta para a mesa: e a família? Mas as perspectivas enfatizavam todas a mesma tónica: a vontade em constituir família, mas sem a necessidade de um casamento. O importante é ser mãe ou pai porque, mais uma vez, a sociedade nos empurra a contribuir para a natalidade do país. Acontece que as perspectivas originaram mesmo exemplos, nomeadamente o da Ministra da Justiça francesa, solteira, que reconheceu a sua gravidez mesmo havendo rumores devido ao seu estado civil. A Ministra definiu-se como uma mulher extremamente livre e afirmou que ter um filho “será seguramente o momento mais bonito” da sua vida. Em suma, a paixão característica das relações que devia ser desmedida passou a sê-lo somente na medida do possível. Já o amor tornou-se uma questão prática que origina que as pessoas sobrevivam praticamente apaixonadas pelos outros, mas a sentir um amor ferveroso por si próprias. Enfim, já não se ouve dizer: Eu vou-te amar para o resto da tua vida…."

Adriana Neves, Dr.ª

Igualdade entre Diferentes

2008-09-15T14:11:00.002-07:00

Será que um africano é diferente de um lapão? Será que um chinês é diferente de um pigmeu? E um português? Será que é diferente de um aborígene? À primeira vista parece que sim, mas, será mesmo? Olhando para as características físicas, naturalmente que sim. Agora, será que existe variação genética diferente? Um estudo de ADN comprova que a variação genética entre dois seres humanos de raças diferentes é inferior à dos chimpanzés. Portanto, dois chimpanzés (aparentemente iguais) diferem mais geneticamente do que dois seres humanos com características físicas distintas.

O estudo científico demonstra isso mesmo: igualdade entre os seres humanos. Parece uma simples notícia, mas não é, pois há muito tempo que assuntos tão importantes como o racismo, diferenciação social, xenofobia e nacionalismo são um problema global.
Vejamos então o caso do racismo. Até na Antiguidade se praticava! Quem é que não se lembra do caso da II Guerra Mundial, onde milhões de judeus foram mortos e torturados pelo simples desejo de um homem? Seriam as suas raças assim tão diferentes? Porquê? Pura obsessão! Ainda hoje este acontecimento tão gregário gera revolta em muitos de nós. Mas este é “apenas” um caso em tantos outros que se praticam diariamente e por todos nós. Quem é que já não sofreu um comentário desagradável ao entrar em “território alheio”? Pessoas negras, asiáticas, indianas ou índias sofrem na pele o preço da diferença, ao conviverem com pessoas que ainda desconhecem esta nova descoberta no campo genético. Será que o ser humano chegou a um estado patológico tão deprimente que precise desta informação científica comprovada para entender e aceitar a igualdade entre os povos? Onde está a sensibilidade e a aceitação? Onde estão os valores morais adquiridos? Certamente não serão assim tão difíceis de encontrar. Basta parar e olhar em redor. O que vemos? Vemos um sortido de povos com características físicas muito diferentes, mas que afinal de contas, “por dentro” (segundo o estudo científico) somos tão semelhantes que nos completamos. Esta grande diversidade de povos é tão fantástica que inspirou investigações em cada um dos grupos étnicos. Aliás, também nesse campo, a ciência fez progressos, ao dizer que a variação genética permite adquirir dados úteis para a investigação médica, ou seja, a cura de certas doenças pode estar aí, nessa semelhança genética.

Fantástico não é? É pena que só há algum tempo é que o Homem se tenha apercebido disso. Quer através da ciência, quer pela nossa humanidade, verificamos a necessidade de uns dos outros para conseguir equilibrar o dinamismo do diferente, entendendo que pertencemos a etnias com diferentes culturas e cuja diferença é necessário compreender e respeitar, para o bem de todos nós.

Autora: Marina Magalhães

“Primeira base de dados de ADN arranca no início de 2009”

2008-09-14T05:34:00.003-07:00

“A primeira base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal em Portugal vai entrar em funcionamento no início do próximo ano, disse hoje à Lusa o secretário de Estado adjunto e da Justiça.”

Lê-se no jornal “on line” in diário digital de dia 14 de Setembro de 2008. Já anteriormente tinha reflectido sobre o assunto e as suas implicações éticas e de garantia dos direitos fundamentais. Ora, se cruzarmos esta informação com a outra que nos diz que a curto prazo iremos todos ser portadores de um cartão único de identificação no qual vêm registados os dados, de identificação, de identificação civil, médica entre outras, significa que a nossa base de dados de ADN ficará ao alcance de qualquer um que detentor de conhecimentos informáticos entre nos nossos arquivos. A questão não me levantaria duvidas e cautelas se houvesse a garantia de que tais informações apenas seriam usadas com o nosso consentimento, por devidamente garantida a sua inviolabilidade. Porém não é isso que sucede. O acesso à informação poderá estar ao alcance de qualquer um. Ora segundo as convenções internacionais e a nossa própria constituição o nosso património genético é objecto de privacidade e faz parte do nosso direito de personalidade e autodeterminação. A existência de uma base de dados de ADN de âmbito nacional deixará ao alcance de quem quer que seja a informação genética, o seu histórico genético e de toda a sua linha familiar. Ora tal será preocupante quando pensarmos que nessa informação pode existir uma informação de âmbito meramente abstracto que pode ser geradora de descriminação laboral, de acesso a seguros e créditos bancários, entre outras mais. Mais uma base de dados de ADN é abrir caminho à criação de perfis criminais ou civilísticos condicionantes da livre determinação e expressão de personalidade. Entendo que esta base informática será uma grave ameaça à dignidade da pessoa humana enquanto sujeito uno. Esta é, em meu entender, uma medida perigosa se não for acompanhada de regras de acesso efectivamente claras e invioláveis, ficando à mercê do infortúnio toda a nossa privacidade genética.

Uma Questão de Justiça

2008-09-09T08:53:00.002-07:00

“o meu captor disse-me que eu era a sua escrava e tinha de fazer todo o trabalho que ele exigisse – ir buscar água e lenha, cuidar do gado e executar todas as tarefas agrícolas”. Quando Arek Anyiel Deng foi raptada, tinha 10 anos. Sudanesa, actualmente com 29, a história que viveu é parecida com a de 8 mil habitantes do seu país, referidos, junto com o seu relato no site da BBC. Hoje, segundo o Conselho Português para os refugiados (CPR), existem 9 milhões de crianças escravas no mundo.
“A escravatura não é só perpetuada por Governos de determinados países”, critica Teresa Tito Morais Mendes. A presidente do CPR alerta contra “redes que, de uma maneira muito feroz, traficam pessoas e fazem negócios obscuros com as vítimas da imigração e os requerentes de asilo”.
Oficialmente, a escravatura foi abolida. Só que “foi substituída por violações graves dos direitos humanos. Mais condenáveis quando são feitas por governos totalitários ou entidades que actuam com a sua permissão, maltratando e explorando pessoas de forma abominável”. Esta escravatura acontece em países extremamente pobres e subdesenvolvidos.
Para a dirigente do CPR, há uma relação fácil de explicar entre economia e o facto de continuar a haver milhões de escravos no mundo. A Europa, por exemplo, está cada vez menos receptiva para acolher imigrantes e refugiados que tentam escapar, nos países subdesenvolvidos onde vivem, a situações de exploração e abuso. “As políticas mostram uma atitude muito mais restritiva e interesseira. Durante a actual presidência francesa da EU, foi aprovado um pacto que tem como consequência uma selecção com muito mais restrições. Só entram os imigrantes com qualificações necessárias ao desenvolvimento da EU”. Esta perspectiva “inviabiliza o acolhimento e ajuda aos mais carenciados. Há uma nova directiva europeia de retorno que leva a que um simples imigrante, que não cometeu um único delito criminal, seja detido durante seis meses, até ao seu repatriamento. Sem ter qualquer culpa formada, e apenas porque emigrou para procurar uma vida melhor”.
Teresa Tito Morais Mendes apela a que todas as pessoas se mobilizem e “não fiquem indiferentes ao que se passa no Mundo. Não vejam o outro como alguém que põe em risco a nossa segurança e bem-estar, mas sim uma pessoa que vai contribuir para o nosso desenvolvimento social”.

Autora: Marina Magalhães

2008-08-27T12:16:00.001-07:00

Em conversas sobre viagens em Portugal ouvi atentamente contar viagens por terras do Alentejo. Fiquei curiosa com o que me contavam. Contavam-me sobre o tempo e as suas alterações; das populações e o nível cada vez mais elevado de desertificação; dos serviços e vida comercial cada vez menor e mais empobrecida; do belo, do branco de cada habitação contrastante com o vermelho da terra; das publicidades de venda de habitações…muitas ao que parece. Falavam de Elvas… pérola Alentejana.
E então quem são os novos donos dessas habitações?
Estão todas a ser compradas por Espanhóis. Todas.
De repente vi-me a reviver a história Portuguesa e de Espanha. Fiquei calada a ouvir o que me contavam.
Contaram que num dos passeios depararam com um forte património do Estado Português completamente abandonado, de portas abertas e memórias destruídas. Ouvi, com pena, o desprezo do estado aos nossos antigos fortes e castelos. Muitos abandonados encontram a seus pés placas de informação dos apoios do FEDER, patrocínios atirados ao chão ou quem sabe com destino diferente.
Falaram-me do Alqueva.
Disseram-me que um grande número de propriedades envolventes têm estado a ser adquiridas por espanhóis.
Lembrei-me de Olivença.
Nesse tempo o domínio fora tido por luta ou negociação entre Estados.
Realidade bem distinta da de hoje.
O que se passa é que de forma silenciosa se vai Portugal passando para Espanha.
Os nossos bebes[1] vão nascer a Badajoz sendo aí registados.
Os terrenos, as casas postas á venda por não haver quem as habite, são adquiridos por Espanhóis.
Não se trata de Nacionalismo.
Trata-se de uma mera constatação.
Trata-se de uma reflexão sobre algo que me deixa preocupada e faz-me questionar sobre a posição do Governo Português.
Será que a nossa inviabilidade é de tal que necessitemos que seja o nosso vizinho a dar-nos viabilidade?
Só que a história já nos deu a conhecer uma vez que tal não é propriamente benéfico para Portugal, da outra vez saímos da gestão Espanhola mais pobres.
Será estratégia de crescimento sustentado?
Se calhar é!
Será por isso a crescente necessidade dos movimentos regionalistas em nome da nossa independência e autonomia?
Talvê !
[1] Não havia viabilidade económica para manter em actividade a maternidade.

2008-08-27T10:02:00.002-07:00

Descalço?

Não…
Não tem é sapatos.

U.S. Regulation Stops Short of Defining Abortion

2008-08-25T06:27:00.002-07:00

Uma noticia de 22/8/2008 publicada pela IPPF que me parece relevante:

"Washington - health officials released a controversial regulation on Thursday to protect health professionals who do not want to provide abortions or certain other health care services.
The regulation could strip federal funding from employers or institutions that fire a doctor, nurse, pharmacist or other health professional who refuses to provide abortion care or information.
But it no longer defines some types of contraception as abortion, after family planning groups complained an earlier draft would have defined abortion to include birth control pills and the intrauterine device or IUD.
"This is about protecting the right of a physician to practice medicine according to his or her moral compass," Health and Human Services (HHS) Secretary Michael Leavitt told reporters in a conference call. "There is nothing in this rule that would in any way change a patient's right to a legal procedure."
He said it enforces three existing federal laws. Those laws allow providers to opt out of offering the abortion pill RU-486 and emergency contraception.
The Planned Parenthood Federation of America said the regulation was deliberately vague.
"At least they wrote a definition of abortion," Roger Evans, director of litigation at the group, told reporters.
"It will have the same net effect, which is to set the stage for women being denied access to healthcare, women being denied information ... and women even being denied referrals," Evans added.
He said his group would lobby to have HHS change the rule during the three-day comment period before it takes effect.
"This is just one more example of the Bush Administration putting ideology ahead of science and women's health," New York Democratic Sen. Hillary Clinton said in a statement. She said she would also fight the regulation.
"People should not be forced to say or do things they believe are morally wrong. In particular, health care providers should not be forced to provide services ... against their consciences," Leavitt said.
Federal law is "explicit and unwavering" on this, he added. "Unfortunately, many in the health care community either aren't aware of those statutes or don't support them."
Recipients of certain HHS funding must show they are complying with this, and they can lose funding if they are not, he said.
One of the three laws includes the 1973 Church Amendment, proposed by then-Idaho Republican Sen. Frank Church, which barred the government from requiring health care providers to take part in abortion or sterilization procedures against their moral or religious convictions.
In 1996, section 245 of the Public Health Service Act prohibited the federal government and state or local governments that receive federal funds from discriminating against individual and institutional health care providers that refused to receive training in abortions.
The Weldon Amendment, first added in 2005, bars giving HHS funds to any state or local government or federal agency or program that discriminates against health care entities that do not provide, pay for, provide coverage of or make referrals for abortion."

VIOLAÇÃO uma realidade mundial

2008-08-20T09:46:00.003-07:00

Porque hoje me foi enviado um email sobre as mulheres no mundo e por nele ter visto imágens bonitas, mas todas elas ligadas ao papel da mulher mãe, dona de casa, pobre, trabalhadora sacrificada lembrei-me de publicar uma das mais significativas frazes que já li.

"A Violação é uma realidade mundial. Nos países ricos como nos pobres, independentemente das diferenças culturais, religiosas e sociais, as mulheres continuam a ser frequentemente consideradas como objectos. O dominio conjugal é, em toda a parte, o cenário privilegiado dos maus - tratos sexuais".

Sandrine Treiner

Pese os grandes movimentos feninistas, as leis das quotas e as legislações internacionais e nacionais defensoras da igualdade entre homem e mulher, mantem-se viva a premissa clássica de que a mulher é propriedade do homem.

2008-08-17T16:50:00.003-07:00

Hoje enquanto me deliciava em volta de livros numa das livrarias nacionais de parei-me com um livro super interessante O REINO DAS MULHERES – O Último Matriarcado de Ricardo Coler. Depois de ler atentamente Simone de Beauvoir entre outros livros subordinados ao tema da dicotomia dos géneros e a incessante luta entre ambos, dou de caras com este livro.

Li o resumo e de seguida folheie e li páginas soltas do livro criando os primeiros paços de intimidade com o do seu conteúdo.

A questão colocada é a de sabermos se os papéis que assumimos e o carácter das nossas relações familiares, sexuais, laborais são naturais, adquiridos ou impostos?

Pois o Reino das Mulheres: o retrato de uma viagem ao último matriarcado puro do mundo.
Como será uma sociedade em que mandam as mulheres? Ricardo Coler viajou até Loshui, província de Yunnan, para descobrir. E ficou a saber que na comunidade Mosuo, com cerca de 25.000 habitantes, são as mulheres quem tem o papel principal. Em tudo.
Será pois um livro que me irá transportar para uma realidade que me fará pensar o papel das mulheres na sociedade ocidental.
“Aqui, sobre o tabuleiro, as peças estão distribuídas de outra forma. Homens e mulheres posicionam-se em posições distintas daquelas a que estamos habituados. Elas têm todas e cada uma das prerrogativas enquanto que eles carecem das mínimas. É uma variante do jogo, um guião diferente para a drama – comédia - tragédia dos sexos”, reflecte o autor no seu livro.

Um desafio interessante para quem queira meditar no feminino.

Carta de Intenções da CIDADANIA PRÓ

2008-08-12T17:56:00.000-07:00

Carta de Intenções e Missão
1. A CIDADANIA PRÓ é um movimento cívico que tem na sua génese a consciência cívica de que todos são igualmente responsáveis por uma participação activa na defesa dos Valores Constitucionalmente.
2. A CIDADANIA PRÓ tem como objectivos contribuir, através da intervenção cívica activa de pequenas e grandes acções, para a formação de uma consciência cívica na defesa da génese sócio, cultural e bio - diversa do cidadão
3. A CIDADANIA PRÓ é um movimento de acção civil independente, transversal e aberto a todos os cidadãos que tenham interesse em apresentar projectos e planos de acção em nome da igualdade e democracia de participação de todos
4. A CIDADANIA PRÓ não tem intuito de se constituir em partido político. É um espaço de cidadania livre exclusivamente vinculada ao interesse do colectivo e de cada um pessoa em pleno respeito pela sua dignidade5. A CIDADANIA PRÓ actuará promovendo o debate público de temas, projectos, alternativas de interesse colectivo de âmbito mundial, nacional, regional e local, realizará petições, estudos e levantamentos das necessidades de todos os cidadão e iniciativas legislativas de cidadãos
6. A CIDADANIA PRÓ propõe-se desenvolver acções de estudo e pesquisa de temas de utilidade pública em nome da cidadania e da igualdade de oportunidades para todos.
7. A CIDADANIA PRÓ desenvolverá programas de acção de divulgação de informação, acompanhamento e formação para uma cidadania consciente e participativa.
8. A CIDADANIA PRÓ organizar-se-á em rede e em conformidade com os estatutos defendidos como associação para a sua organização e realização da sua missão
9. A CIDADANIA PRÓ está aberta a todos os cidadãos que acreditam que das pequenas tomadas de decisão e acções pode ser possível zelar por valores de agregação do todo colectivo.