Ser Cidadão Activo

O exercício da cidadania, nos dias de hoje deve representar a defesa dos valores fundamentais da civilização ocidental, indispensáveis à organização do todo social em nome da optimização dobem estar colectivo.

No entanto é indispensável uma valoração objectiva dos princípios estruturantes à sustentabilidade social.

Se a paz social é fruto da justiça ("opus justitiae pax") e esta é dar a cada um o seu direito ("suum cuique tribuere"), devemos reconhecer como fontes últimas de todos os direitos:

a) natureza - direitos humanos fundamentais, não outorgados, mas reconhecidos (vida, liberdade, igualdade, propriedade, etc).

b) contratos - todos os demais direitos, fruto da convenção (democracia) entre os homens ("pacta sunt servanda").

Nesse sentido, o exercício da cidadania em nome da defesa dos princípios pilares da organização social deve ser exercido:

a) junto dos políticos, na elaboração da legislação positiva em consonância com a lei natural;

b) junto d os demais cidadãos, na manifestação, por todos os meios ao nosso dispor , de aprovação ou reprovação a políticas públicas, na medida em que as mesmas promovam ou distanciem do bem-comum da sociedade, por desajuste com a lei natural e a legítima vontade do todo social.

É nosso entender que a decisão dos destinos da sociedade, como manifestação de cidadania, não se limita à actividade política profissional ou ao exercício do direito de voto, mas manifesta-se através da participação activa de todos os cidadãos em acções proactivas como meio de pleitear pelo bem estar colectivo.

O cidadão é para nós a pedra de toque, sendo por tal ele próprio responsável pelos desígnios do seu colectivo.

Um parecer relevante

"Os termos são cego e surdo. O surdo não é obrigatoriamente mudo, são deficiências independentes, a sua junção vem de um preconceito antigo, actualmente os surdos são, através da terapia da fala, ensinados a falar, e muitas vezes com grande sucesso. Um surdo pode falar, e mesmo que não fale, ele não é mudo. A mudez é uma incapacidade do aparelho fonatório, que produz a fala, e o surdo que não fala não o faz por incapacidade de falar mas por não ter oportunidade de aprender. A mudez é extremamente rara e muitas vezes devido mais a problemas emocionais, como o mutismo electivo, do que com uma patologia fisica.
Aliás mais correcto é pessoa com cegueira, e pessoa com surdez, a pessoa é mais que a deficiência e dizer 'o cego' ou 'o surdo' é extremamente redutor.

Veja os termos técnicos junto dos sites das associações, veja como eles se referem a eles próprios.

Eu nem tinha ideia de que estas pessoas, cegas, surdas, anões e gigantes, não eram contemplados aquando do sufrágio. Uma vergonha."

Este comentário foi aposto na petição em nome da igualdade de oportunidade ao sofragio para todos os cidadãos.
Obrigada

Novas Instalações para a BNP

As novas instalações ocuparão mais de 500 metros quadrados e contam, a partir de 5 de Janeiro de 2009, com “condições substancialmente melhoradas para acolher não só o público - com uma nova sala de leitura - mas também a globalidade dos seus serviços técnicos”.
Cidadão Francês, Louis Braille (1809-1852) desenvolveu um método de leitura e escrita para cegos que viria a tomar o seu nome, o “Sistema de Escrita e Leitura Braille”.
Tal como outros organismos nacionais e internacionais, a BNP atendendo ao alto significado da efeméride, elaborou um programa de comemorações, a decorrer durante 2009, que contará com a colaboração de várias personalidades e instituições.
A sessão solene de abertura das comemorações decorreu no dia 5 de Janeiro pelas 10:00h, nas instalações da BNP, tendo sido presidida pela Secretária de Estado da Cultura, Paula Fernandes dos Santos.
Fonte: Portal do Cidadão com BNP

Criado ‘Call-center’ para apoiar Surdos

"A comunidade de surdos já tem à disposição um call-center com serviço de vídeo-intérprete, que pretende quebrar o isolamento e ajudar em aspectos tão simples como agendar uma consulta médica"

"Com o início do funcionamento a 4 de Novembro, a comunidade de surdos poderá recorrer a este serviço para marcar uma consulta médica, chamar um táxi ou pedir os serviços de um electricista, por exemplo. Para tal, basta ligar 1000 de um telefone fixo ou computador pessoal, ou 21 034 37 12 se for através de telemóvel, tendo do outro lado intérpretes a fazer o atendimento das chamadas.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Surdos (APS), João Alberto Ferreira, o serviço vai permitir retirar a comunidade do isolamento e funcionar como "grande ajuda em caso de dificuldade". Como ponto menos positivo, apenas refere que o horário de atendimento, entre as 09:30h e as 12:30h, de segunda a sexta-feira, “não é suficiente. O objectivo era disponibilizar o serviço durante as 24 horas, mas estamos a dar um passo e é melhor que nada”.

De acordo com Nuno Carvalho, presidente executivo da ZONAdvanced, empresa que disponibiliza à APS o serviço e o equipamento: “O surdo poderá contactar o call-center através de três formas: telemóvel, através de vídeo-chamada; computador, descarregando uma aplicação que permite fazer a chamada; e telefone fixo, com um equipamento para chamadas de vídeo”. As chamadas não terão qualquer custo, a menos que sejam feitas a partir de telemóveis, sendo, nesse caso, taxadas de acordo com os tarifários da operadora móvel utilizada."


Data: 04-11-2008
Fonte: Portal do Cidadão

Cidadania-Pró, Associação Portuguesa de Cidadãos

Porque creditamos ser possível ser e agir em nome de todos e de cada um.

O sonho move a ideia e com esta poderemos contribuir para um país mais igual.

CEGEUIRA DO QUE SE VÊ

Mais um dia repleto de coisas genuínas…
Esta questão da petição pela igualdade tem permitido um contacto interessante com as pessoas.
Mais do que o visível, esta tem um propósito de alcance mais longínquo. Com o trabalho que temos vindo a desenvolver temos tido a possibilidade de dialogar com as pessoas e indagar de facto o que as atemoriza. Face ao texto da petição e explicada a razão subjacente temos em conjunto com quem falamos feito uma caminhada gira de despertar, de eliminar a cegueira que temos…não é difícil ver, basta querer. Curiosamente a regra geral das pessoas desconhece como se faz a democracia em Portugal e pior do que isso é o facto de haver este tipo de barreira criada pelo interesse umbilical de cada um de nós.
São caminhadas que não fazem sentido sem os outros.
O falar, divulgar e questionar tem trazido à luz algo que vai para lá da mera petição. A luz dá-se sempre que alguém se despe da sua cegueira e descobre que livre prisioneiro do paradigma pré instituído.
E todos questionam: Como chegaram aí? Tem deficientes a cargo? Trabalham com cegos?
A resposta é já conhecida.
NÃO. Não temos qualquer contacto, mas não é necessário.
Basta querer ver…e o mais fácil é ver o que se nos apresenta como obvio.
A União Faz a Força e esta está dentro de todos os Portugueses.

DESCRIMINAÇÃO!...Inicia em nós

"O fenómeno da descriminação é tão antigo como o mundo, sendo que a natureza, ela própria, como elemento selectivo procede a essa mesma descriminação, permitindo a vida a uns em detrimento de outros.

Porém, a Natureza Humana tem aolongo do tempo procedido à alteração dos cânones naturais. O todo social humano tem sido gerador de novas formas de selecção. Hoje é possível gerir a vida e a integração do sujeito independentemente da sua resistência natural. A esperança de vida tem sido alargada, a mortalidade infantil é cada vez mais diminuta…porém a taxa de natalidade também tem vindo a decrescer impossibilitando uma renovação geracional que vem
colocando questões sociais atendíveis e de relevo significativo. Existem naturalmente novos tipos de descriminação, que segundo me parecem, têm uma matriz mais preocupante. A espécie humana ultrapassou alguns determinismos naturais, mas gerou outros. São determinismos discricionários a etnia, a idade, o género, a religião, a politica, o estado civil, a condição económica, as diferenças biológicas, entre tantas outras fruto de preconceitos redutores do valor solidariedade.
No entanto está na berra aclamar teses de não descriminação.
Mas será que á efectiva acção no sentido da não descriminação?
Por vezes julgo que não. Há uma avidez insuperável de se ser bela(o), poderosa(o), ser detentor de posses … sobre bens, pessoas e uma série de coisas por vezes tão pouco relevantes.
E ouve-se falar de forma corrente em ética, moral e outros valores de igual natureza no sentido de expressar repulsa por todo o tipo de descriminação.
É porém difícil de aceitar e reconhecer que o sentido discriminatório é natureza humana. É o produto da nossa incapacidade individual que somos diferentes, mas necessários de igual forma à obtenção do bem comum.
Se formos capazes de acreditar que só se pode ser pró – activo quanto a este fenómeno que graça na nossa actual civilização, veremos como é fácil detectar as barreiras existentes aos cidadãos que como todos e cada um por si, fazem parte do bem comum, a humanidade. É fácil darmos connosco a mudar de passeio porque nos podemos cruzar com pessoas de uma qualquer etnia cujo preconceito civilizacional nos alerta a tal. É fácil darmo-nos conta a olhar e a comentar, mesmo que em pensamento, quando à nossa frente vai uma pessoa menos bela segundo os padrões cognitivos impostos pelo grupo e trabalhados por nós. Facilmente nos encontramos a reclamar contra ruas criadas e sinais de transito alterados, mas nem nos apercebemos que alguém com deficiência motora não pode exercer uma vastidão de direitos, desejos e sonhos por não ter acesso, ou ter de forma condicionada, a uma infinidade de coisas por estarem em edifícios, ruas, ou locais sem acesso adequado. Mais grave porém é toda a descriminação invisível que a própria lei permite a sua manutenção. Seja por desconhecimento do legislador, distracção ou pura indiferença. Descriminações tão simples como a limitação imposta aos cegos, aos surdos, mudos e deficientes motores o direito ao voto. Este que é em tempo de eleições o mais vendido dos direitos e deveres de cidadania é em verdade reservado o seu acesso a estes cidadãos que como eu são portadores de sonhos, desejos, ansiedades e desejos.
São detentores do poder de por si só gerirem o seu direito decisional. Todos, à nossa maneira, somos responsáveis por estas e outras limitações impostas por mero preconceito, ignorância ou mera irrelevância.
É … em boa verdade a descriminação de hoje inicia em nós, e por tal terá de partir de nós a coragem de derrubar tais barreiras."

Por Maria Manuel Pinto(Publicado no Jornal Audiencia em 1-10-2008)

Questões médicas, legais e éticas: o direito de morrer

As pessoas têm direito de morrer? Em caso afirmativo, sob que circunstâncias? Deveria uma pessoa com uma doença incurável que quer cometer o suicídio ter a permissão para ou ser ajudada a cometê-lo? Deveria um médico prescrever medicamentos que aliviem a dor, mas que podem encurtar a vida do paciente? E quanto a dar uma injecção letal para findar o sofrimento do paciente? Quem decide que não vale a pena prolongar a vida?
Estas são algumas das complexas questões morais, éticas e legais que confrontam indivíduos, famílias, médicos e sociedade, questões essas que envolvem qualidade de vida e a natureza das circunstâncias da morte.

Suicídio

Embora o suicídio não seja mais crime nas sociedades modernas, ainda existe um estigma contra ele, baseado em proibições religiosas e no interesse da sociedade em preservar a vida. Uma pessoa que expressa pensamentos suicidas pode ser considerada mentalmente doente. Por outro lado, à medida que cresce a longevidade e, com isso, o risco de doença degenerativa de longo prazo, um número crescente de pessoas considera que a escolha deliberada para findar a sua vida deve ser uma decisão racional com direito a ser defendida.
Na maioria dos países, o suicídio é mais prevalente entre os idosos. O suicídio entre idosos costuma ocorrer em conjunção com a depressão, com o abuso de álcool e com o isolamento social.
Embora algumas pessoas que pretendam suicidar-se escondam cuidadosamente os seus planos, muitas vezes, existem sinais de aviso, os quais podem incluir afastar-se da família e amigos, falar sobre a morte ou mesmo sobre o suicídio, doar bens valiosos, abusar de drogas e álcool, mudanças de comportamento. As pessoas que estão prestes a cometer o suicídio podem negligenciar a sua aparência, afastar-se do trabalho ou de outras actividades habituais, queixar-se de problemas físicos quando não existem, dormir ou comer em demasia ou menos que o usual.
Na verdade, 9 em cada 10 pessoas que se suicidam sofrem de depressão ou de outro transtorno mental ou ainda transtorno por uso de drogas.

Eutanásia e suicídio assistido

Em Milwaukee, Wisconsin, um homem de 79 anos visitou a sua esposa de 62 numa clínica de repouso. Anteriormente bem sucedida nos negócios, a esposa sofria da doença de Alzheimer. Gritava o tempo todo, sendo incapaz de falar ou não o queria fazer. O homem levou a esposa a um vão de escada, onde a matou com um tiro de revolver. O delegado do ministério público que processou o marido, chamou a acção de “clássico homicídio em primeiro grau”, mas o júri recusou-se a indiciá-lo.
Este marido alegou ter praticado eutanásia (“morte boa”). No caso de ser verdade, o seu acto foi um exemplo de eutanásia activa (às vezes, chamada de morte por misericórdia), acção tomada deliberadamente para encurtar a vida a fim de cessar o sofrimento ou de permitir que uma pessoa com doença incurável morra com dignidade. Por outro lado, a eutanásia passiva na sua suspensão ou interrupção do tratamento que pode prolongar a vida de um paciente com doença incurável, como medicação, sistemas de suporte de vida ou sondas de alimentação.
A eutanásia activa geralmente é ilegal; a eutanásia passiva, em algumas circunstâncias, não. Uma questão importante com respeito a qualquer uma das formas de eutanásia é se ela é feita por solicitação directa, ou se foi o resultado de cumprir os desejos expressos da pessoa que irá morrer.
O suicídio assistido, em que um médico ou outra pessoa ajuda um doente a pôr fim à vida, é ilegal na maioria dos países, mas recentemente ocupou lugar de destaque no debate público. O suicídio assistido é, em princípio, semelhante à eutanásia voluntária activa, sendo que a principal diferença é que no suicídio assistido a pessoa que quer morrer realiza o acto propriamente dito. Todas essas são formas diferentes do que, às vezes, chama-se auxílio para morrer.
As mudanças de atitude para com o “auxílio para morrer” podem ser atribuídas sobretudo à revolta contra tecnologias que mantém os pacientes vivos contra a sua vontade, apesar do intenso sofrimento e, às vezes, mesmo depois de o cérebro ter, para todas as finalidades práticas, parado de funcionar.

Mesmo assim, um resultado salutar da controvérsia sobre o auxílio para morrer tem sido chamar a atenção para a necessidade de melhor tratamento paliativo e de maior atenção ao estado de espírito do paciente.
Um pedido de auxílio para morrer pode oferecer uma oportunidade para explorar os motivos subjacentes a ele. A questão tornar-se-á mais premente à medida que a população envelhecer. Grande parte do debate gira em torno da possibilidade de criar leis que permitam algumas formas de auxilio com protecções adequadas contra abusos. Nos próximos anos, tanto os tribunais como a população serão forçados a reconciliar-se com essa questão, pois um número crescente de pessoas reclamam o direito de morrer com dignidade e com ajuda.

Autora: Mariana Magalhães

Uma Questão de Justiça

“o meu captor disse-me que eu era a sua escrava e tinha de fazer todo o trabalho que ele exigisse – ir buscar água e lenha, cuidar do gado e executar todas as tarefas agrícolas”. Quando Arek Anyiel Deng foi raptada, tinha 10 anos. Sudanesa, actualmente com 29, a história que viveu é parecida com a de 8 mil habitantes do seu país, referidos, junto com o seu relato no site da BBC. Hoje, segundo o Conselho Português para os refugiados (CPR), existem 9 milhões de crianças escravas no mundo.
“A escravatura não é só perpetuada por Governos de determinados países”, critica Teresa Tito Morais Mendes. A presidente do CPR alerta contra “redes que, de uma maneira muito feroz, traficam pessoas e fazem negócios obscuros com as vítimas da imigração e os requerentes de asilo”.
Oficialmente, a escravatura foi abolida. Só que “foi substituída por violações graves dos direitos humanos. Mais condenáveis quando são feitas por governos totalitários ou entidades que actuam com a sua permissão, maltratando e explorando pessoas de forma abominável”. Esta escravatura acontece em países extremamente pobres e subdesenvolvidos.
Para a dirigente do CPR, há uma relação fácil de explicar entre economia e o facto de continuar a haver milhões de escravos no mundo. A Europa, por exemplo, está cada vez menos receptiva para acolher imigrantes e refugiados que tentam escapar, nos países subdesenvolvidos onde vivem, a situações de exploração e abuso. “As políticas mostram uma atitude muito mais restritiva e interesseira. Durante a actual presidência francesa da EU, foi aprovado um pacto que tem como consequência uma selecção com muito mais restrições. Só entram os imigrantes com qualificações necessárias ao desenvolvimento da EU”. Esta perspectiva “inviabiliza o acolhimento e ajuda aos mais carenciados. Há uma nova directiva europeia de retorno que leva a que um simples imigrante, que não cometeu um único delito criminal, seja detido durante seis meses, até ao seu repatriamento. Sem ter qualquer culpa formada, e apenas porque emigrou para procurar uma vida melhor”.
Teresa Tito Morais Mendes apela a que todas as pessoas se mobilizem e “não fiquem indiferentes ao que se passa no Mundo. Não vejam o outro como alguém que põe em risco a nossa segurança e bem-estar, mas sim uma pessoa que vai contribuir para o nosso desenvolvimento social”.

Autora: Marina Magalhães