Questões médicas, legais e éticas: o direito de morrer

As pessoas têm direito de morrer? Em caso afirmativo, sob que circunstâncias? Deveria uma pessoa com uma doença incurável que quer cometer o suicídio ter a permissão para ou ser ajudada a cometê-lo? Deveria um médico prescrever medicamentos que aliviem a dor, mas que podem encurtar a vida do paciente? E quanto a dar uma injecção letal para findar o sofrimento do paciente? Quem decide que não vale a pena prolongar a vida?
Estas são algumas das complexas questões morais, éticas e legais que confrontam indivíduos, famílias, médicos e sociedade, questões essas que envolvem qualidade de vida e a natureza das circunstâncias da morte.

Suicídio

Embora o suicídio não seja mais crime nas sociedades modernas, ainda existe um estigma contra ele, baseado em proibições religiosas e no interesse da sociedade em preservar a vida. Uma pessoa que expressa pensamentos suicidas pode ser considerada mentalmente doente. Por outro lado, à medida que cresce a longevidade e, com isso, o risco de doença degenerativa de longo prazo, um número crescente de pessoas considera que a escolha deliberada para findar a sua vida deve ser uma decisão racional com direito a ser defendida.
Na maioria dos países, o suicídio é mais prevalente entre os idosos. O suicídio entre idosos costuma ocorrer em conjunção com a depressão, com o abuso de álcool e com o isolamento social.
Embora algumas pessoas que pretendam suicidar-se escondam cuidadosamente os seus planos, muitas vezes, existem sinais de aviso, os quais podem incluir afastar-se da família e amigos, falar sobre a morte ou mesmo sobre o suicídio, doar bens valiosos, abusar de drogas e álcool, mudanças de comportamento. As pessoas que estão prestes a cometer o suicídio podem negligenciar a sua aparência, afastar-se do trabalho ou de outras actividades habituais, queixar-se de problemas físicos quando não existem, dormir ou comer em demasia ou menos que o usual.
Na verdade, 9 em cada 10 pessoas que se suicidam sofrem de depressão ou de outro transtorno mental ou ainda transtorno por uso de drogas.

Eutanásia e suicídio assistido

Em Milwaukee, Wisconsin, um homem de 79 anos visitou a sua esposa de 62 numa clínica de repouso. Anteriormente bem sucedida nos negócios, a esposa sofria da doença de Alzheimer. Gritava o tempo todo, sendo incapaz de falar ou não o queria fazer. O homem levou a esposa a um vão de escada, onde a matou com um tiro de revolver. O delegado do ministério público que processou o marido, chamou a acção de “clássico homicídio em primeiro grau”, mas o júri recusou-se a indiciá-lo.
Este marido alegou ter praticado eutanásia (“morte boa”). No caso de ser verdade, o seu acto foi um exemplo de eutanásia activa (às vezes, chamada de morte por misericórdia), acção tomada deliberadamente para encurtar a vida a fim de cessar o sofrimento ou de permitir que uma pessoa com doença incurável morra com dignidade. Por outro lado, a eutanásia passiva na sua suspensão ou interrupção do tratamento que pode prolongar a vida de um paciente com doença incurável, como medicação, sistemas de suporte de vida ou sondas de alimentação.
A eutanásia activa geralmente é ilegal; a eutanásia passiva, em algumas circunstâncias, não. Uma questão importante com respeito a qualquer uma das formas de eutanásia é se ela é feita por solicitação directa, ou se foi o resultado de cumprir os desejos expressos da pessoa que irá morrer.
O suicídio assistido, em que um médico ou outra pessoa ajuda um doente a pôr fim à vida, é ilegal na maioria dos países, mas recentemente ocupou lugar de destaque no debate público. O suicídio assistido é, em princípio, semelhante à eutanásia voluntária activa, sendo que a principal diferença é que no suicídio assistido a pessoa que quer morrer realiza o acto propriamente dito. Todas essas são formas diferentes do que, às vezes, chama-se auxílio para morrer.
As mudanças de atitude para com o “auxílio para morrer” podem ser atribuídas sobretudo à revolta contra tecnologias que mantém os pacientes vivos contra a sua vontade, apesar do intenso sofrimento e, às vezes, mesmo depois de o cérebro ter, para todas as finalidades práticas, parado de funcionar.

Mesmo assim, um resultado salutar da controvérsia sobre o auxílio para morrer tem sido chamar a atenção para a necessidade de melhor tratamento paliativo e de maior atenção ao estado de espírito do paciente.
Um pedido de auxílio para morrer pode oferecer uma oportunidade para explorar os motivos subjacentes a ele. A questão tornar-se-á mais premente à medida que a população envelhecer. Grande parte do debate gira em torno da possibilidade de criar leis que permitam algumas formas de auxilio com protecções adequadas contra abusos. Nos próximos anos, tanto os tribunais como a população serão forçados a reconciliar-se com essa questão, pois um número crescente de pessoas reclamam o direito de morrer com dignidade e com ajuda.

Autora: Mariana Magalhães